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Uma proposta legislativa, já aprovada pelo Congresso Nacional e aguardando a sanção presidencial, poderá transformar e dificultar o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O projeto propõe que todos os futuros condutores passem por um exame toxicológico antes de receberem a permissão para dirigir, um passo significativo que visa aumentar [...]
O Congresso Nacional aprovou um novo PL, o Projeto de Lei 3965/21, onde também será obrigatório o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B. O que muda com o PL 3965/21 Atualmente, o exame toxicológico só é exigido para motoristas profissionais das categorias C, D e E, como caminhoneiros, motoristas de [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que inicia nova contagem de prazo para obrigatoriedade de exame toxicológico – a cada 2 anos e 6 meses – a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. A nova lei traz 1º [...]
A regra definida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categorias C, D e E, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento aconteceu em junho pela Primeira Seção do STJ. A decisão do STJ atendeu recurso apresentado [...]
Sancionada em outubro, a nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 14.071, de 2020, entrará em vigor no dia 12 de abril. Entre as novas regras, que precisam ser conhecidas por todos os condutores, uma atinge, em especial, os motoristas profissionais, e está diretamente ligada à exigência do exame toxicológico, [...]
Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código [...]