exclusão de bandeiras de energia elétrica

PL exclui sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-02T10:30:10-03:002 fevereiro, 2022|

O Projeto de Lei 3172/21 exclui da base de cálculo de qualquer tributo federal, estadual ou municipal o valor das bandeiras tarifárias de energia elétrica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Weliton Prado (Pros-MG). Ele afirma que o aumento do preço da energia acaba elevando os tributos que incidem [...]

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