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Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS: Fisco contra o STF

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-07T17:26:48-03:007 fevereiro, 2022|

A disputa da Receita Federal do Brasil (RFB) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) continua, por conta do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, que permite a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Por conta dessa disputa muitos contribuintes estão confusos, a Receita Federal, através de Instruções [...]

A importância do Big Data para exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-06-16T10:47:19-03:0016 junho, 2021|

Muito tem se falado sobre a tese de exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a modulação dos efeitos a partir de 15 de março de 2017, quais ações retroagem e quais não, a [...]

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