Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins
Nova Exigência da Receita Federal do Brasil – RFB Conforme escrevemos no ASPR EM DIA nº 07 de 14 de maio de 2021, o STF definiu que o ICMS deve ser efetivamente excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS; ganho para os contribuintes. É verdade que apesar de restringir o período de [...]