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A partir de 1º de janeiro de 2026, exatamente 9.900 empresas paranaenses serão formalmente excluídas do Simples Nacional. A medida atinge micro e pequenos empresários que não regularizaram pendências tributárias apontadas no Termo de Exclusão enviado pela Receita Estadual ainda em agosto deste ano. Com a decisão, esses negócios deixam de recolher impostos pela guia [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, em 09 de dezembro de 2025, a Resolução CGSN nº 183/2025, que regulamenta de forma definitiva as novas regras de penalidades para micro e pequenas empresas optantes pelo regime. A medida é uma consequência direta das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 214/2025, parte da Reforma Tributária [...]
As empresas do Simples Nacional com débitos inscritos na dívida ativa estadual foram notificadas pelo fisco goiano e precisam se regularizar para evitar a exclusão do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida atinge cerca de três mil empresas em Goiás. O Termo de Exclusão, contendo a relação dos débitos [...]
Para milhares de pequenas e médias empresas brasileiras, o Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a arrecadação de impostos e reduz a burocracia. No entanto, algumas empresas acabam sendo excluídas por diversos motivos, como débitos fiscais ou excesso de faturamento. A boa notícia para esses empreendedores é que, sim, é possível retornar ao [...]
Preocupado com as consequências da exclusão do Simples Nacional? Esse é um assunto de grande relevância, afinal, o faturamento elevado é apenas um dos motivos que podem levar seu negócio a sair do regime simplificado de tributação. A seguir, confira as situações mais comuns. Leia também: Simples Nacional: Comitê Gestor Realiza Alterações Importantes Quais as consequências da [...]
Você que é empreendedor optante do Simples Nacional e sua empresa está irregular com suas obrigações com a Receita e a Fazenda, deve se atentar ao DTE-SN. O DTE-SN é o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional que é o termo de exclusão do regime. A Receita e a PGFN (Procuradoria Geral de Fazenda) expediram [...]
A Receita Federal emitiu um comunicado no dia 31 de agosto dirigido aos Microempreendedores Individuais (MEI) alertando sobre a importância da regularização de suas situações fiscais. Empresas com dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) correm o risco de serem excluídas do regime tributário simplificado conhecido como Simples Nacional. O aviso é claro: [...]
Aderir ao Regime do Simples Nacional é a intenção de uma grande parte dos empresários brasileiros. Todavia, a Receita Federal notificou mais de 255 mil empreendimentos ameaçando a exclusão do Simples Nacional em 2023. Por que isso ocorre? Os motivos para uma empresa ser excluída do Supersimples são variados. Desde o faturamento acima do permitido, [...]
A Receita Federal descobriu uma fraude de R$ 154 milhões envolvendo o Simples Nacional e iniciou a Operação Retificadora para investigar e notificar os contribuintes que fizeram retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022 para regularização. Segundo as investigações, supostos consultores tributários teriam induzido os integrantes do Simples Nacional a realizar a retificação [...]
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2023 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. As empresas que já estão no regime simplificado também terão que correr para [...]
O prazo para os empreendedores aderirem ao regime tributário do Simples Nacional termina no próximo dia 31. O período é o mesmo para quem foi excluído do regime e agora atende aos requisitos para reingresso. A opção é válida para o ano-calendário 2023 e a aceitação retroage a tributação a 1º de janeiro. Dezembro e [...]
A Receita Federal respondeu a alguns órgãos ligados à contabilidade sobre o desenquadramento do Simples Nacional, assunto fundamental para o começo de 2023. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e o Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do [...]
Empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos com a Receita Estadual podem ser excluídas do Regime e o tempo está se esgotando. Desde o mês outubro, contribuintes com dívidas que receberam o Termo de Exclusão do SN no Portal e-CAC tem o prazo de 30 dias, a partir da ciência, para regularizar os débitos. [...]
O Simples Nacional é um regime tributário que oferece diversos benefícios para Micro e pequenas empresas, por este motivo, diversos empreendedores querem continuar no Simples em 2023. Além de ter bem menos burocracia, a carga tributária do Simples Nacional também é menor que a de outros regimes, possibilitando uma melhor saúde financeira para as empresas [...]
Imagine você, micro e pequeno empresário que dá duro diariamente para sobreviver a crise econômica brasileira, tocar seu negócio adiante e receber uma notificação da Receita Federal comunicando a iminência de ser excluído do Simples Nacional. Todavia, não pense que você está sozinho. A Receita Federal (RFB) informou que cerca de 255 mil empresas receberam [...]