Os cidadãos têm mais uma opção para acessar os serviços digitais que são disponibilizados pela Receita Federal. Agora, é possível entrar no portal e-CAC utilizando os dados de sua conta bancária, por meio da conta Gov.Br. Com isso, os cidadãos que não possuem um certificado digital ou código de acesso, por não estarem obrigados a fazer [...]
Os contribuintes têm um novo prazo para negociar débitos previdenciários do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Isso porque foi publicada a Portaria PGFN Nº 10676, que prorrogou o prazo para a adesão das modalidades de negociação. Portanto, a adesão está disponível até às 19h do dia 30 de setembro. Fazendo a regularização dentro [...]
O Projeto em tramitação no Senado Federal pretende criar um auxílio nacional para pessoas com dificuldades financeiras em adquirir um botijão de gás. O programa de proteção social foi criado em razão do frequente aumento no preço do gás de cozinha, promovendo a transferência de renda para compra de famílias em situação de vulnerabilidade em [...]
Muitas dúvidas sobre direito aos benefício do INSS apareceram durante a pandemia. Uma delas questionam a possibilidade da concessão de benefícios sem nunca ter feito uma contribuição à previdência social. O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), é concedido pelo INSS aos cidadãos que nunca fizeram recolhimento à Previdência Social. [...]
O tempo de contribuição é um requisito exigido para concessão de aposentadorias, tanto em regras anteriores quanto posteriores à Reforma da Previdência. Influenciando diretamente no cálculo do valor de diversos benefícios, o tempo de contribuição é utilizado para a apuração do fator previdenciário e do coeficiente de cálculo. Acompanhe 6 dicas que vão te ajudar [...]
Todo trabalhador com carteira assinada e com um contrato de trabalho formal tem direito a Seguro-desemprego, salário-família e ao famoso FGTS. E muitos encontram dificuldades na busca pelos seus direitos. Tantas mudanças na legislação, uma nova lei altera os requisitos e os valores, que depois não valem mais nada. Todas dúvidas precisam ser cessadas! Acompanhe [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo funcionário que exerce atividade remunerada de carteira assinada no regime CLT. Assim como trabalhadores rurais, empregados domésticos, empregados temporários, trabalhador avulso, atletas profissionais e safreiros, e etc. Como o próprio nome deixa a entender, o Fundo de Garantia do Tempo de [...]
Normalmente, o pagamento desse benefício é reduzido e apenas algumas pessoas podem usufruir da famosa aposentadoria antecipada. Para reclamar a aposentadoria proporcional é preciso satisfazer os critérios da legislação previdenciária. Contudo, com as mudanças recentes na Previdência, muitas pessoas se encontram perdidas sobre qual é a situação atual do benefício, será se ainda é possível [...]
Pessoas com vínculos empregatícios formais acabam entrando em contato com essas nomenclaturas. Essas siglas fazem parte do cotidiano dos trabalhadores brasileiros, elas podem ser solicitadas para a realização da concessão de benefícios ou de consultas do FGTS. Continue a leitura e descubra agora mesmo que significa todos esses termos. Programa de Integração Social (PIS) e [...]
Ninguém está livre de sofrer um acidente ou adoecer e com isso recorrer ao benefício do auxílio-doença ao se ausentar das atividades laborais. Então, pode surgir a dúvida: o auxílio-doença é considerado tempo de contribuição da Previdência Social? Em outras palavras: o tempo afastado por auxílio-doença conta como tempo para aposentadoria? A dúvida é muito [...]
O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), ganhou uma nova versão 8.4. Esse sistema é utilizado para a entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social). Com a mudança, o sistema passa a atualizar de forma automática a tabela de salários de [...]
Discussões sobre estado de sítio, estado de defesa e calamidade pública tomaram força desde o 7 de Setembro. A ideia de estabelecer um estado de sítio tem sido ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro. Há diferentes tipos de regras de exceção que são adotadas em períodos considerados anormais. Além do estado de sítio e da calamidade pública, [...]
As micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional, que foi criado pela Lei Complementar n° 123/2006. Esse regime tributário é conhecido por ser mais simplificado que os demais, principalmente por diminuir a carga tributária e a burocracia para a abertura de pequenos negócios. Mas apesar das facilidades, não são todas as empresas que [...]
Os empreendedores têm um novo prazo para fazer o pagamento dos débitos vencidos do MEI (microempreendedor individual), a fim de evitar a inscrição em dívida ativa. Sendo assim, a regularização deve ser feita até o dia 30 de setembro. Quem possui altos valores atrasados, pode aderir ao parcelamento. Mas uma dúvida bastante comum entre os empreendedores [...]
A modalidade de aposentadoria proporcional já foi excluída após a Reforma da Previdência em 2019. Apenas uma pequena parcela de segurados podem dar entrada: quem começou a contribuir antes de dezembro de 1998. Nesta modalidade, homens poderiam se aposentar com 53 anos de idade e as mulheres com 48 anos. Portanto, quem não atingiu os [...]
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