A pensão alimentícia consiste em uma quantia paga a caráter obrigatório no intuito de sustentar outra pessoa com este direito. Segundo a norma jurídica brasileira, este valor é determinado mediante cálculos que são feitos com base na renda do cidadão obrigado a sustentar um terceiro. A pensão direcionada aos filhos é de natureza alimentar, sendo [...]
Muitos segurados acreditam que a Reforma da Previdência, homologada em novembro de 2019, contribui significativamente para o encarecimento da aposentadoria, tendo em vista que as faixas de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram alteradas e passaram a ser progressivas. Isso porque, anteriormente, as alíquotas eram aplicadas perante as contribuições previdenciárias, variando [...]
Foi reforçada pela Receita Federal as informações sobre a regularização das pendências relacionadas ao CPF, através dos canais de atendimento virtual. É de suma importância que o contribuinte mantenha seus dados cadastrais atualizados, a correção é feita de forma gratuita pela internet, porém também é possível utilizar a rede conveniada, caso seja a opção do [...]
A pensão por morte é um benefício previdenciário que é pago aos dependentes da pessoa falecida, independente se ela for aposentada ou não. A pensão por morte tem o objetivo de substituir o valor que o falecido recebia a título de aposentadoria ou de salário. Continue conosco que na matéria de hoje vamos explicar um [...]
A maioria das mulheres que é dona de casa, se questionam se podem ou não se aposentar, trabalhar em casa não é uma tarefa fácil, lavar, passar, cozinhar e cuidar dos filhos, é uma tarefa bem cansativa. Já adiantamos que as donas de casa também têm direito à aposentadoria do INSS, mesmo que tenham passado [...]
O INSS não tem condições para notificar todo segurado que esteja recebendo algum benefício de forma irregular. A nossa legislação trouxe essa autorização de revisar os benefícios, portanto em um dado momento os beneficiários do INSS podem ser chamados para comprovar que estão recebendo tal benefício de forma regular. Uma vez que o segurado for [...]
Em novembro de 2019 foi aprovada a Reforma da Previdência e com isso houve muitas mudanças nos requisitos para ser concedido na aposentadoria. Na matéria de hoje vamos falar sobre a aposentadoria Rural e quais foram as mudanças que a Reforma trouxe nesta categoria. Aposentadoria Rural Para esta categoria é preciso seguir requisitos específicos. Para os trabalhadores [...]
A maioria das regras da aposentadoria mudaram com a Nova Reforma da Previdência e com as projeções do governo federal, com a inflação deste ano o teto da previdência pode chegar a R $6.351,00. Hoje vamos esclarecer quem pode alcançar o teto da aposentadoria, acompanhe nossa matéria e esteja por dentro do assunto. Qual o [...]
Você sabia que o regime MEI (microempreendedor individual) também pode ser escolhido por aqueles profissionais que trabalham com arte, cultura e recreação? Essa atividade é desenvolvida por grande número de pessoas que ganham seu sustento divertindo outras pessoas. Geralmente, o trabalho consiste em apresentações em eventos sociais e animação de festas de aniversários, casamentos, recepções [...]
O controle das contratações e demissões feitas pelas empresas brasileiras ficou mais simples após o lançamento do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). A ferramenta foi criada pelo Governo Federal e é utilizada mensalmente pelos empregadores, porém, o CAGED ainda gera algumas dúvidas. Pensando nisso, elaboramos esse artigo para te explicar como é feita [...]
Embora algumas pessoas ainda não saibam, as Forças Armadas brasileiras não são regulamentadas pela Previdência Social comum aos demais cidadãos civis. E diferente da Reforma comum que todos têm conhecimento, as alterações impostas à previdência militar, especialmente no que se refere a reestruturação da carreira que ocorreu em março de 2019, promovem mais vantagens do [...]
O direito adquirido é aquele que acontece quando uma pessoa incorpora ao “patrimônio” dela um determinado direito, em outras palavras, quando o cidadão conquista o direito a algo que não pode ser retirado dele. No âmbito previdenciário, a expressão “direito adquirido” é bastante comum, embora esteja em constantes mudanças que costumam ser desfavoráveis ao segurado. [...]
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu algumas alterações no intuito de fazer justiça aos segurados que atuam em atividades especiais, ou até mesmo, para os aposentados que não puderam exercer este direito. Tal iniciativa se refere ao auxílio-doença, um benefício previdenciário direcionado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontram [...]
A licença saúde é o único benefício concedido ao segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que precisa permanecer um tempo afastado das atividades profissionais devido à incapacidade temporária no intuito de não gerar prejuízos na remuneração. Quando este segurado retorna para o trabalho, ele não está apto a desempenhar as mesmas funções que [...]
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