Com toda a certeza, essa é uma das principais perguntas que surgem entre os pensionistas, e causa uma verdadeira insegurança. Realmente, a Lei nº 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), estabelecia que a pensão por morte se extinguia pelo casamento de pensionista do sexo feminino. Ou seja, a mulher perdia o direito [...]
Alguns tipos de profissionais trabalham com agentes nocivos à saúde ou em profissões cuja a vida pode estar em risco. Para esta categoria é possível se aposentar por tempo especial. Na hora de solicitar o benefício junto ao INSS, é preciso de um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Mas acontece que a empresa trabalhada [...]
O seguro-desemprego é um dos direitos garantidos em lei aos profissionais com carteira assinada, que são demitidos sem justa causa. Criado com base no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), esse é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social. O principal objetivo do seguro desemprego é funcionar como uma espécie de apoio financeiro por tempo determinado [...]
Anualmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza a temida Operação Pente Fino. Trata-se de um procedimento que é feito a fim de detectar possíveis fraudes ou inconsistências na concessão de benefícios. E, muitas das vezes, os benefícios podem ser suspensos. Mas fique ciente de que nem todos os benefícios podem ser cortados para [...]
Muitos relacionamentos não são formalizados em cartórios. Cada vez mais as pessoas optam por viver uma união estável, mesmo que seja em casas separadas. Contudo, essa opção pode fazer total diferença na hora de solicitar um benefício do INSS: a pensão por morte. Será preciso comprovar essa união para que a autarquia libere o benefício. [...]
Dentro do universo trabalhista, é comum termos dúvidas sobre certas situações. Entre os empregadores e o Departamento de Recursos Humanos (RH) uma das questões é relativa ao recesso de trabalho e às férias coletivas. Acredite, esses dois períodos não são sinônimos mesmo que possam corresponder às mesmas datas no calendário. Acompanhe a leitura e solucione de [...]
Um processo de herança realmente não é nada fácil, porque as diferenças de pensamentos e os desentendimentos são bastante comuns. Apesar de ter muitas particularidades, existem situações que acontecem em muitos processos de herança, em especial, relacionados aos imóveis em que a divisão é mais difícil. Uma situação comum é quando um dos herdeiros morava [...]
O trabalhador que tem carteira assinada tem suas contribuições previdenciárias mensais depositadas pela empresa onde executa suas atividades laborais. Mas e os profissionais autônomos? Afinal, contribuir para o INSS oferece garantias no futuro e o tempo conta para fins de aposentadoria. Por esse motivo, é fundamental saber como pagar o INSS como autônomo em 2022. [...]
O certificado digital foi criado para facilitar a vida de quem quer assinar um contrato sem ter que se deslocar. Com o avanço da tecnologia, este é mais um item que vem agregar os serviços de um escritório, por exemplo. Na prática, funciona como um CPF ou um CNPJ eletrônico. O certificado digital equivale a [...]
Acidentes e imprevistos acontecem. Às vezes, contra a nossa vontade, precisamos faltar aos nossos compromissos laborais. Pode ser por motivo de doença, falecimento, acidente, entre outros. É muito chato deixar os companheiros de trabalho na mão e sobrecarregados, mas pode acontecer. Por isso, há motivos que levam ao abono das faltas, ou seja, são as [...]
Certas pessoas precisam da ajuda de outras para realizar suas rotinas diárias. Quem é aposentado do INSS tem um direito pouco conhecido que é a possibilidade do aposentado por invalidez aumentar 25% o valor do seu benefício do INSS. Quer saber quem tem direito e como solicitar esse aumento no valor da sua aposentadoria por [...]
Cada vez mais a convivência sem o casamento formal está sendo a opção de relacionamento. A este tipo de relação é denominado união estável. Mesmo assim é sempre recomendável que ela seja legalizada a fim de proteger os direitos caso haja a separação e até mesmo o falecimento de um dos companheiros. Quer saber quais [...]
Ser demitido (não ter as contribuições mensais pagas) ou por algum motivo parar de contribuir para o INSS como MEI ou Contribuinte Individual trazem consequências no futuro. Interromper as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por determinado tempo levam os trabalhadores a perderem os benefícios nos anos seguintes. Isso porque é a regularidade [...]
Ser empreendedor e manter seu negócio em dia com o fisco é uma responsabilidade bastante grande. Afinal, ninguém quer ficar devendo tributos e correr o risco de ser excluído do Simples Nacional, por exemplo. Todo negócio formalizado precisa estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias acessórias. Essas declarações as empresas devem prestar para [...]
Todo ser humano é passível de erros, contudo alguns podem ser fatais na contabilidade de uma empresa. Saber evitar que alguns descuidos aconteçam e acabem prejudicando o andamento do negócio é possível, pois vamos listar os principais. Leia com atenção, fique por dentro de quais são e passe longe deles. Boa leitura! Desatenção aos cálculos [...]
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