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Orçamento pode acomodar aumento do Bolsa Família, diz ministro

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-07-31T13:29:27-03:0031 julho, 2021|

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é possível acomodar no Orçamento um valor mais elevado para o Bolsa Família. Segundo ele, até o momento, o programa está perfeitamente enquadrado dentro dos planos do ministério, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite do teto. A intenção é que o valor do benefício chegue [...]

Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-08-07T18:09:55-03:007 agosto, 2020|

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD/EN), ainda que sua Câmara de Vereadores esteja inadimplente em relação a obrigações tributárias com a Fazenda Nacional. A decisão, por maioria, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 770149, com repercussão geral [...]

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