O encerramento das atividades de uma empresa que faliu é sempre um momento conturbado. Com certeza, uma situação pela qual ninguém quer passar. Contudo, dentre todos os transtornos que essa situação causa naturalmente o mais problemático deles talvez seja a demissão dos funcionários. Isso porque, o momento em que a empresa fecha as portas, e [...]
Nos últimos anos, muitas empresas decretaram falência ou entraram com pedidos de recuperação judicial. Crise econômica e erros internos podem contribuir para esses cenários. Um relatório publicado pelo Serasa Experian mostrou que, em 2021, o Brasil registrou uma queda de 9,8% no número de empresas que decretaram falência em relação ao ano anterior. Os dados [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei 11.101/2005, engloba valores pagos anteriormente à decretação da falência da devedora. Os ministros negaram provimento ao recurso no qual uma credora argumentou que os [...]
Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional [...]
Entrará em vigor no dia 24 de janeiro, após alguns vetos presidenciais, a Lei 14.112/2020 que altera e moderniza o sistema de falências e recuperação judicial. Na opinião do advogado Renato Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, o objetivo primordial da nova lei é desburocratizar os procedimentos legais, buscando a preservação das empresas em [...]
Mercado é estimulado pela crise e cria campo fértil para atuação, tendo em vista vocação empreendedora dos brasileiros Em momentos de crise, como o que vivenciamos agora, muitas empresas buscam serviços de escritórios de consultoria para salvar os negócios da falência, criar estratégias para a manter a competitividade ou mesmo alavancar a atividade com novas [...]
Para a maioria dos ministros, o termo “falência” deve ser interpretado como expressão genérica que inclui as diversas modalidades de insolvência. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça estadual a competência para processar e julgar ações de insolvência civil em que haja interesse da União, de entidade autárquica [...]
Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serviços públicos e atividades econômicas relevantes para os cidadãos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial e [...]
A pandemia de Covid-19 e necessidade de confinamento social para combater a expansão da doença originaram uma crise econômica mundial de consequências devastadoras. Nas redes sociais, as publicações também demonstram essa preocupação, havendo quem apele aos trabalhadores que “tratem bem” a empresa e os clientes, se mantiverem um emprego, sem cortes de ordenados ou demissões. “A Victoria’s Secret [...]
A gigante da auditoria global Ernst & Young (EY) é muito complicada pelo escândalo de falências da empresa alemã de pagamentos on-line Wirecard , devido a suas deficiências na verificação de contas. Os processos já foram movidos contra a consultoria após a falência desta semana do provedor de pagamentos eletrônicos, que emprega 6.000 pessoas. A associação de acionistas alemã SdK [...]
Leia neste Artigo Muitas empresas irão fechar Muitos empregos serão perdidos Falta de ajuste entre os governos A crise gerada pelo novo coronavírus, juntamente com as ações desencontradas dos governos federal, estaduais e municipais terão um impacto assustador na saúde econômica do país nos próximos anos caso não ocorra uma imediata reformulação do modelo que se estabeleceu. Como [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública, a partir do dia 17 de abril, a minuta de Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) – Entidades em Liquidação. O período em que o documento vai estar disponível para sugestões e comentários vai até o dia 17 de junho. Conforme a minuta, [...]
Pelo menos 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. É o que mostra levantamento feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas) e obtido com exclusividade pela CNN. A pesquisa também mostra [...]
Na última terça-feira (31 de março), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a publicação de uma portaria que relativiza as regras dos processos de recuperação judicial. Nela, fica recomendado que os juízes, ao decidirem sobre casos em que a capacidade financeira da empresa foi afetada pela crise em função do COVID-19, sejam mais flexíveis [...]
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