Um grupo de 11 pessoas foi condenado pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha pela Justiça Federal de Apucarana. A condenação decorre de fiscalização realizada pela Receita Federal nos anos de 2013 e 2014, quando foi identificada uma organização criminosa formada por empresários, contadores e laranjas que burlavam o pagamento de [...]
Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta manhã (26/5) a Operação Mendacium, no Espírito Santo, com o objetivo de combater fraudes no recebimento do Auxílio Emergencial, mediante crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A deflagração ocorreu no município de Guarapari/ES, com o cumprimento de uma Mandado de Prisão Preventiva, um Mandado de [...]
Os crimes de sonegação fiscal estão definidos na Lei nº. 4.729, de 14 de julho de 1965, e podem ocorrer em várias etapas. Atualmente está em curso a operação “Expresso”, que tem como alvo pessoas físicas e empresas envolvidas em esquema bilionário de sonegação fiscal no ramo de comercialização de café em grão, além de [...]
Deputados e senadores apresentaram 76 sugestões de emendas à medida provisória (MP 983/2020) que permite a assinatura eletrônica em documentos públicos com o mesmo valor legal das assinaturas tradicionais em papel. Outras mudanças ainda poderão ser apresentadas em Plenário. A MP está em vigor desde o dia 17 e, na avaliação do governo, moderniza os serviços [...]
Pelas regras, pode pedir os R$ 600 quem não tem emprego formal, tenha renda familiar de até R$ 3.135 (ou R$ 522,50 por pessoa da família) e não recebe benefícios previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego. Quem se cadastrar nos sistemas da Caixa Econômica Federal para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo a informais em meio à pandemia [...]
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