Fato notório e de domínio público

STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-02-12T16:20:05-03:0012 fevereiro, 2021|

Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso. Por decisão majoritária, nta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a [...]

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