Uma das discussões mais aguardadas pelos microempreendedores individuais (MEIs) nos últimos tempos é a possível elevação do teto de faturamento anual. Projetos de lei que visam aumentar esse limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil ganharam força, gerando grande expectativa na categoria. No entanto, a pergunta que não quer calar é: o novo [...]
O enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de empreender. A abertura de uma microempresa permite a formalização do empreendedor junto à Receita Federal pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com o mínimo valor mensal de contribuição para o Simples Nacional. O tipo de enquadramento, no entanto, tem restrições. O MEI [...]
O projeto de lei para aumentar o teto de faturamento para a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil está avançando. A proposta do Governo Federal visa aumentar o limite de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, com provável início de vigência a partir do próximo ano. Segundo estimativa da Confederação das Associações Comerciais [...]
O MEI (microempreendedor individual) diz respeito a uma modalidade empresarial cujo principal intuito é incentivar o registro de trabalhadores autônomos, proprietários de pequenos negócios. Em suma, a categoria é estabelecida frente às atividades informais, fornecendo diversas vantagens àqueles que desejam abrir o CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) e atuar na formalidade. Ao que tudo indica, [...]
Ao que tudo indica, a Câmara dos Deputados já se prepara para colocar em pauta a proposta que institui um aumento no limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e de outras empresas do Simples Nacional. A ampliação permite que mais empreendedores se enquadrem nas categorias empresariais, além de evitar que os integrantes tenham que [...]
O MEI busca incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos onde essa formalização trás diversos benefícios, como o pagamento de carga tributária reduzida e para o recolhimento simplificado, por meio do Simples Nacional. No mês de agosto deste ano foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto que [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. A proposta também permite a [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente o teto de faturamento anual de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 81 mil, com a aprovação do projeto a receita passaria para R$ 144.913,41. O senador Jayme Campos (DEM-MT) autor do projeto [...]
Ser MEI (Microempreendedor Individual) quer dizer que o profissional está dentro de uma empresa, sim, mas o negócio é todo seu. Este é o menor tipo de empresa que se pode abrir no país e tem o propósito de dar acesso legal ao mercado empresarial para diversos tipos de trabalhadores. A proposta é dar garantias [...]
Todos os anos os MEIs devem se atentar as regras atuais e as que irão surgir no próximo ano. O cumprimento das obrigações é essencial para que o MEI continue funcionando sem dores de cabeça. Por isso preparamos esse artigo para falar sobre as possíveis mudanças nas obrigações do MEI para 2023. Fique ligado! Regras [...]
O Projeto de Lei (PL) 108/2021, voltado aos Microempreendedores Individuais (MEI), estipulou mudanças para quem atua na área. Com aprovação do Senado, em agosto de 2021, o PL prevê aumento no limite do faturamento do MEI. A categoria engloba mais de 11,2 milhões de CNPJs cadastrados no Brasil ou 55% dos negócios abertos. Até então, [...]
É cada vez maior o número de pessoas que se formalizam como MEI (microempreendedor individual) no país. Através disso, é possível obter um CNPJ e o empreendedor pode contar com vários benefícios. Isso auxilia no desenvolvimento do negócio, mas é preciso estar atento para não ultrapassar o limite permitido para a receita bruta. Então, saiba [...]
De cada 100 microempreendedores individuais (MEI) no Brasil, 82 revelaram que tiveram perda de faturamento. Essa categoria de empreendedores foi a mais prejudicada com a pandemia do coronavírus, de acordo com a 10ª edição da Pesquisa “O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas [...]
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