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Por Lorena Molter Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e o Ibracon enviaram um ofício ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, para solicitar a prorrogação da data final de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). No documento, enviado no dia 29 de abril, as [...]
25 de abril é Dia do Profissional da Contabilidade no Brasil e um momento oportuno para refletir sobre os novos desafios e oportunidades de negócios para a categoria Diante de um cenário empreendedor de constantes transformações, inovações e desafios, o profissional da Contabilidade, como consultor estratégico e assessor das empresas, tem visto nos últimos anos [...]
O SESCON Blumenau empossou, no dia 25 de março, os membros da diretoria para o biênio 2022/2024, que estará à frente da entidade até 31 de março de 2024 e será comandada pelo empresário contábil Ricardo Luiz Tomaz. A solenidade reuniu empresários contábeis da região, líderes da classe, associados, autoridades, patrocinadores, parceiros, apoiadores e convidados. [...]
O Congresso Nacional, no dia 18 de março, derrubou o veto a vários dispositivos do Projeto de Lei 5638/20, que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O referido projeto, agora convertido em lei, garante isenção de tributos sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos por cinco anos e estabelece [...]
Na última terça-feira (12/4), o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, se reuniu com o vice-presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC) e presidente da SOVOS Brasil, Paulo Zirnberger de Castro, e o consultor e advogado tributarista representante dos clientes AFRAC e GS1 Brasil, Eudaldo Almeida. Na ocasião, os participantes apresentaram [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, e com a sua equipe multidisciplinar para tratar de temas de interesse da classe contábil. O encontro aconteceu, na quarta-feira (6), em Brasília (DF). Na ocasião, o presidente do CFC, Aécio [...]
Por falta de quórum, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal desta quarta-feira (6) foi cancelada. De acordo com os senadores, não houve entendimento para votar a PEC 110/19, que trata da reforma tributária. Para avaliar as chances de aprovação da reforma tributária no Senado, o presidente da FENACON, Sérgio [...]
⚠️ATENÇÃO! 📲Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ainda não estão disponíveis. A previsão de funcionamento das plataformas é até essa sexta-feira (8/4). 👥Segundo a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº166, de 18 de março de 2022, a adesão ao Relp [...]
A Medida Provisória 1.108 de 25 de março de 2022 dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho. O material produzido pela Federação explica as questões mais importantes que o empresário precisa ter conhecimento. As novas medidas estabelecidas acerca de auxílio-alimentação não se aplicam aos contratos vigentes até seu encerramento ou até que tenha decorrido [...]
No dia 16 de março, a FENACON enviou um ofício à Receita Federal solicitando providências sobre a morosidade do e-CAC a fim de evitar prejuízos aos contadores que precisam declarar as obrigações acessórias de seus clientes. Desde então, não houve melhora. Por isso, a Receita Federal formou uma equipe com entidades contábeis e empresas que [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu não se reunir nesta quarta-feira, adiando a votação do relatório relativo a PEC 110, que prevê a reforma tributária. Os senadores pediram pelo adiamento após não chegarem a um acordo sobre o texto. No programa Descomplicando o Legislativo de A a Z desta semana, o [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC A prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) foi o tema de um ofício conjunto enviado ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes. O pedido foi realizado [...]
A Receita Federal informou que publicará uma portaria autorizando o desenvolvimento de APIs (Interface de Programação de Aplicação) para integração entre os sistemas da RFB, como e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) e o SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos [...]
Por falta de acordo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação da reforma tributária (PEC 110/19). O relatório foi discutido, porém, a pedido de alguns senadores, a votação deverá ocorrer na próxima semana. No programa Descomplicando o Legislativo de A a Z desta semana, o presidente da Fenacon, Sérgio [...]
No programa desta semana, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato analisou três projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e comentou a aprovação, no Senado Federal, do projeto que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 que institui o Programa Futuro Contribuinte, concede incentivos tributários em contrapartida à [...]