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feriado local

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OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

Por |2 agosto, 2024|

A última etapa relacionada ao Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, que era a sanção presidencial, ocorreu no prazo determinado. Dessa forma, nesta quarta-feira (31/7), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.939/2024, que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência [...]

Trabalhador vai poder parar no carnaval? Vai ser feriado?

Por |27 janeiro, 2023|

Muitas pessoas estão pensando na fantasia de carnaval, se vão para o Rio de Janeiro ver as Escolas de Samba, se vão para Salvador ficar atrás do trio elétrico! Mas eles não sabem que na teoria, carnaval não é feriado e sim ponto facultativo. Para turma da alegria, 2023 vai ser diferente do ano passado [...]

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