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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia o mês de março de 2026 com uma ofensiva estratégica contra a inadimplência no FGTS de empregados domésticos. Esta nova fase de fiscalização surge como um desdobramento de ações iniciadas no ano anterior, quando cerca de 80 mil empregadores foram notificados por atrasos no recolhimento do benefício. [...]
O calendário de pagamentos da Caixa Econômica Federal traz um alento importante para o bolso dos brasileiros neste mês. Já está em vigor a segunda fase de liberação dos saldos retidos do FGTS, uma medida que visa corrigir e agilizar o acesso ao dinheiro de quem teve contratos de trabalho encerrados até o dia 12 [...]
Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) estão em busca de dinheiro para investir nas suas empresas. E uma dúvida muito comum é com relação ao FGTS, do qual muitos trabalhadores possuem saldo, mas não sabem quando sacar. De certa forma, é possível sim utilizar o Fundo de Garantia para abrir ou investir num negócio. Especialmente porque esse [...]
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025. O documento tem como objetivo principal consolidar os procedimentos que devem ser adotados pelos empregadores para o recolhimento do FGTS incidente sobre o 13º salário e outras verbas declaradas no eSocial durante a [...]
Trabalhadores de todo o país já podem se organizar para o cronograma de retiradas do FGTS em 2026. O saque-aniversário, alternativa ao modelo tradicional de rescisão, permite que o titular acesse uma parcela de seus fundos (contas ativas e inativas) anualmente, sempre no mês de seu nascimento. No entanto, a escolha exige cautela: ao aderir, [...]
Nesta terça-feira (23) o governo publicou a Medida Provisória nº 1.331, que autoriza de forma temporária a liberação de valores do FGTS que estavam retidos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida beneficia quem perdeu o emprego entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e [...]
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a liberação do uso do fundo para imóveis de até R$ 2,25 milhões para contratos antigos e novos. Com a mudança, o FGTS poderá ser usado para financiar unidades até esse valor, independentemente da data de assinatura do contrato. [...]
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais de natureza tributária, sendo o PIS destinado a trabalhadores da iniciativa privada (pago pela Caixa Econômica Federal) e o PASEP, a servidores públicos (pago pelo Banco do Brasil). O objetivo principal desses programas é financiar [...]
Trabalhadores que buscam a antecipação do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentarão um conjunto de regras mais rígidas a partir desta segunda-feira. As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro, visam limitar a modalidade de crédito em que o trabalhador contrata empréstimos bancários adiantando parcelas futuras do Fundo. [...]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um dos pilares de proteção do trabalhador brasileiro e fonte de recursos para políticas públicas de habitação e saneamento, entra em uma nova fase a partir deste sábado, 1º de novembro. As alterações, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, impõem limites severos à modalidade de crédito [...]
A proximidade de novas regras para a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS colocou o tema no topo das conversas. A mudança mexe no valor que pode ser contratado por parcela e na frequência das operações, afetando a forma como muita gente organiza o orçamento. Em meio a esse cenário, parte dos trabalhadores decidiu acelerar a [...]
Para milhões de brasileiros, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – hoje majoritariamente digital – continua sendo a principal garantia de segurança e estabilidade no emprego. Em 2025, os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permanecem como o alicerce da relação empregatícia, com ajustes pontuais que refletem a evolução do [...]
Milhões de trabalhadores que utilizam o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) precisam se preparar. A partir de novembro de 2025, novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo entram em vigor, restringindo o acesso ao crédito e alterando limites de antecipação. As mudanças visam tornar o uso dos recursos do [...]
A rescisão antecipada do Contrato de Experiência por iniciativa do empregador e sem justa causa é um ato que acarreta custos específicos à empresa e garante uma série de direitos ao trabalhador. Diferentemente do término natural do contrato, a quebra antes do prazo é equiparada a uma dispensa sem justa causa, ativando as proteções legais [...]
O Governo Federal anunciou a liberação de um lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep, com o objetivo de complementar os pagamentos e assegurar o direito a mais de um milhão de trabalhadores. Este esforço financeiro, totalizando R$ 1,5 bilhão, destina-se a 1.640.201 beneficiários e representa uma importante injeção de recursos na economia, cujos valores estarão [...]