A partir desta sexta-feira (2), os nascidos neste mês de maio já podem receber o saque-aniversário, modalidade de saque do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O saque pode ser feito até o dia 31 de julho. Com o saque-aniversário, você pode acessar uma parte do seu FGTS uma vez por ano, [...]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em situações de demissão sem justa causa, entre outras circunstâncias. O FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. No entanto, muitos trabalhadores se deparam [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um programa governamental brasileiro que visa proteger os direitos trabalhistas dos empregados. Além de garantir uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, o FGTS também oferece um benefício adicional: o rendimento anual sobre o saldo acumulado nas contas dos trabalhadores. Este rendimento, [...]
Desde o ano passado, o saque-aniversário do FGTS vem sendo alvo de debates e propostas de mudança no cenário trabalhista brasileiro. As movimentações do governo federal, em particular do Ministério do Trabalho e Emprego liderado por Luiz Marinho, indicam a busca por alternativas que possam substituir essa modalidade de saque. As discussões tiveram início com [...]
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou, por mais 60 dias, a vigência da medida provisória nº 1.290 que autorizou a liberação temporária do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que optaram pelo saque-aniversário. [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo de proteção financeira para o trabalhador brasileiro em caso de demissão sem justa causa, oferece uma modalidade de acesso aos recursos que tem ganhado destaque: o saque-aniversário. Essa opção permite que o trabalhador realize retiradas anuais de uma parcela do saldo de sua conta do [...]
O Governo Federal, em conjunto com órgãos de defesa do consumidor como o Procon, enfatiza a importância da cautela e da comparação de taxas de juros por parte dos trabalhadores ao considerar a contratação de novas linhas de crédito, especialmente o recém-criado Consignado CLT. Esta nova modalidade de empréstimo, instituída pelo Ministério do Trabalho e [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (4), no DOU a Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa garantir os direitos dos trabalhadores e reforçar a responsabilidade das empresas no recolhimento correto das [...]
Para cumprir obrigações fiscais em 2025, trabalhadores CLT devem atentar-se aos critérios da Receita Federal para declarar Imposto de Renda, abrangendo rendimentos tributáveis, isentos e rescisões, com atenção especial ao uso correto dos comprovantes e fichas de declaração. Leia Nesse Texto:Obrigatoriedade da Declaração em 2025Como Declarar Seguro-Desemprego e FGTSDeclaração da Rescisão de Contrato de TrabalhoDeclaração [...]
Um novo grupo passa a ter acesso ao valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A atualização do público-alvo começou hoje, terça-feira, dia 01, e milhões de pessoas devem se beneficiar. O saque-aniversário é uma possibilidade para quem aderiu e nasceu neste mês de abril. O período de retirada vai até 30 [...]
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite ao trabalhador realizar o resgate de parte do saldo de sua conta do Fundo no mês de seu aniversário, também precisa ser declarado no Imposto de Renda 2025. Ainda que seja classificado como rendimento isento da cobrança de imposto, o contribuinte deve [...]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser bloqueado para o pagamento de créditos relacionados a honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, em razão da impenhorabilidade absoluta estabelecida pelo artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 8.036/1990. No entendimento do [...]
Foi publicada na quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 729 que autoriza a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores situados em municípios do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Atualmente, [...]
Quem possui parcelamento de dívida do FGTS ou de tributos federais terá mais 90 dias para pagar as prestações. A prorrogação vale para pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre (veja a lista). A medida adotada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional visa [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai assumir integralmente a gestão dos débitos de empregadores com o FGTS. O objetivo é ampliar a recuperação desses valores utilizando a expertise do órgão com a Dívida Ativa da União, o que conta também com a experiência e soluções tecnológicas do Serpro. Além do benefício direto aos trabalhadores, [...]
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