Os trabalhadores brasileiros têm direito ao recebimento de benefícios como o PIS (Programa de Integração Social), FGTS (Fundo Nacional do Seguro Social) e o Seguro-Desemprego. Mas, para isso, é preciso cumprir alguns requisitos e o mesmo vale para aqueles que também se registram como MEI (microempreendedores individuais). Então, se você está pensando em abrir seu [...]
Os profissionais autônomos que se regularizaram como MEI’s possuem muitas vantagens em relação a quem ainda está na informalidade – como aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio-doença. Contudo, muitos confundem esses benefícios com os direitos atrelados ao regime CLT. O trabalhador autônomo que se formaliza como MEI garante uma serie de benefícios se comparado a quem está [...]
Na Câmara dos Deputados está em tramitação um Projeto de Lei (PLC 252/20) que pretende aumentar, de um para dois, o número de empregados que podem ser contratados por um microempreendedor individual (MEI) ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. Seria uma forma de diminuir [...]
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