O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma reserva financeira, que é oferecida ao funcionário registrado em CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ele foi criado para proteger o trabalhador, por isso, a legislação estabelece algumas situações que garantem o saque total do recurso. Mas você sabia que é possível principalmente quando [...]
A ação de correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pede a revisão dos valores do saldo alterando a atual Taxa Referencial (TR) que tem índices próximos a zero desde 1999 quando foi aplicada por outra taxa de correção monetária que ao menos acompanhe a inflação, estava prevista para [...]
Muitos trabalhadores ainda não sabem mas podem ter direito de receber uma boa quantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a possibilidade existe para todos os trabalhadores que tenham trabalhado de carteira assinada durante todo ou por algum período a partir de 1999. Os trabalhadores podem receber esses valores através de uma [...]
Os trabalhadores estão na expectativa da liberação da nova rodada de saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2021. O saque emergencial foi liberado aos trabalhadores em 2020 como medida de contenção aos impactos da pandemia. No saque emergencial do FGTS do ano passado, todos os trabalhadores com saldo disponível [...]
Além de ser uma reserva que protege o trabalhador que for demitido sem justa causa, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) também pode ser sacado de forma parcial ou integral em outros casos. Ele só não pode ser utilizado quando o trabalhador se aposenta, por falecimento (onde familiares podem resgatar o valor) [...]
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido firme quanto à impossibilidade da atualização monetária de créditos privados segundo o índice remuneratório da caderneta de poupança. Isto porque sua aplicação não ensejaria a manutenção do poder de compra das grandezas que pretende atualizar, cujos valores seriam corroídos pela inflação. Em recente julgamento, o próprio [...]
Todo brasileiro que trabalhou com carteira assinada em algum período entre 1999 e os dias atuais tem a oportunidade de entrar com o pedido de revisão do seu FGTS, buscando obter a correção monetária pela inflação do período e assim recuperar um dinheiro perdido mas que é seu por direito. O Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele têm direito de receber o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse recurso se refere aos depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador que são feitos pela empresa em uma conta cuja gestora é a Caixa Econômica Federal. Portanto, o valor para saque [...]
Os trabalhadores que em momento de pandemia estão em busca de uma renda extra maior podem contar com a antecipação de até três parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque de até três parcelas do Fundo de Garantia é permitido para os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário, ou [...]
A ação que pede a correção das cotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganhou proporção nacional, com a ampla divulgação sobre o tema, em decorrência do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que estava prevista para acontecer na semana passada. No entanto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da [...]
O cidadão brasileiro que trabalha sob o regime da CLT, ou seja, possui a carteira assinada, pode receber o fundo de garantia por tempo de serviço, conhecido como FGTS. A aproximadamente 55 anos o fundo existe e tem como objetivo garantir que os empregados demitidos sem justa causa tenham direito ao seu recebimento. Entretanto, mesmo [...]
O julgamento da ação que pretende mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da atual Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central em 1999 por outro índice de correção mais justo foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, enquanto não há uma nova data definida para o [...]
A Caixa Econômica Federal está permitindo que os trabalhadores que estejam atrás de uma renda e que aderiram à modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de saque-aniversário a antecipação de até três anos de recebimento do benefício. A opção ocorre através de um empréstimo que usa o próprio FGTS [...]
Os trabalhadores que atuaram de carteira desde 1999 podem ter direito a correção nos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) maior do que o esperado. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em favor dos trabalhadores a alteração do uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir os valores do fundo por [...]
Quando uma empresa escolhe por demitir um funcionário sem a aplicação da justa causa, a mesma se torna obrigada a pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em que o trabalhador que está sendo desligado é titular. FGTS e a multa de [...]
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