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FGTS

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Multa de 10% do FGTS em casos de demissão sem justa causa

Por |31 janeiro, 2019|

Sabemos que as empresas são obrigadas a pagar multa de 40% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa do empregado, visto ser um direito social da classe, entretanto, desde a época do Governo Collor as empresas foram obrigadas a pagar além desses 40% mais 10% de multa em razão dos déficits da conta [...]

Atenção ao prazo para cadastrar eSocial e outras contas previdenciárias

Por |29 janeiro, 2019|

O ano começa com um novo governo que promete iniciar mudanças na política fiscal brasileira com foco nas reformas previdenciária e tributária. Por isso, é importante que as empresas estejam preparadas para as mudanças já previstas e as que virão em 2019. Confira abaixo os pontos que a diretora apontou como os mais importantes para [...]

Pessoa com nome negativado pode realizar financiamento imobiliário?

Por |24 janeiro, 2019|

#jornalcontabil Uma das consequências de não conseguir adimplir com os seus compromissos financeiros é a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, e, consequentemente, restrições para adquirir crédito, como cheque especial, cartões de crédito e empréstimos. Entende-se como restrição: o nome negativado junto aos órgãos como SPC e SERASA, dívidas junto ao [...]

FGTS: Conheça mais sobre este direito do trabalhador

Por |24 janeiro, 2019|

Inicialmente, o fundo de garantia por tempo de serviço ou FGTS, é uma “poupança forçada”, suportada exclusivamente pelo empregador, que se destina à indenização por tempo de serviço do empregado, regulada pela Caixa Econômica Federal. Todavia, é destinada somente a uma classe de trabalhadores, tendo em vista as disposições da lei/obrigação do empregador em recolher, [...]

eSocial se torna realidade para as micro e pequenas empresas

Por |24 janeiro, 2019|

O maior contingente de empresas do País começou a inserir, neste mês, informações trabalhistas na plataforma do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As micro e pequenas empresas, integrantes do Simples Nacional, representam mais de 90% do total de empreendimentos do País e puderam dar início à primeira fase do [...]

Novembro de 2019, prazo final para cobrança dos últimos 30 anos do FGTS

Por |22 janeiro, 2019|

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, lembrando que tem direito ao FGTS somente os trabalhadores de carteira assinada. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas [...]

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