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Depois de aprovada pelo Congresso Nacional a 871 já é lei e promete um pente fino nos benefícios do INSS. No artigo de hoje eu vou explicar os reflexos da lei no direito a aposentadoria e outros benefícios e serviços da Previdência. Em primeiro lugar é bom que você saiba que tem muitas mudanças além da propagada [...]
A Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram a DCTFWeb 04/2019 e pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança da RFB acusa falta de recolhimento em GPS, impedindo a emissão de CND. Veja a solução: Trata-se de uma cobrança indevida, tendo em vista que, a [...]
O eSocial é uma forma de a empresa mandar os dados de seus colaboradores, de maneira unificada, para os 4 órgãos do governo que têm relação com laços empregatícios. Antes do eSocial, esses dados eram enviados de de maneira separada, causando confusão, troca de dados, inconsistência e, também, perda de tempo. Com a implantação do [...]
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação de emprego. A justa causa só pode ocorrer, se o empregado cometer alguma das faltas graves elencadas no artigo 482 da CLT. Carteira de Trabalho – Marcello Casal/Arquivo Agência Brasil Art. 482 [...]
Já se tornou uma espécie de folclore do qual todos ouviram falar. Mais difícil do que saber como abrir um negócio no Brasil é saber como encerrar uma empresa. Infelizmente, toda essa dificuldade não é apenas folclore, mas uma realidade na qual o volume de burocracia e de obstáculos para abrir e fechar uma empresa é sempre [...]
Todo mês a empresa deve pagar 8% do salário do empregado colocando-o em uma conta bancária da Caixa. Esse valor representa o FGTS– um dos benefícios mais populares do governo. No entanto, muita gente não entende bem como ele funciona. Esse direito do trabalhador é garantido pela Constituição Federal a todos os colaboradores contratados pelo regime CLT desde 1966, pela [...]
Quais são os principais eventos do eSocial? Desde 2018, o Governo Federal adotou um novo sistema para administrar as informações relativas aos trabalhadores das empresas com operações no Brasil. Por funcionar de maneira informatizada e integrada, reduziu o número de papéis, dinamizou processos e reduziu custos. Porém, é importante ficar atento aos eventos do eSocial. [...]
Entenda tudo sobre a legislação que envolve os processos da folha de pagamento. Todo mês, ao receber nossa folha de pagamento ou holerite — como também é conhecida — não imaginamos todos os processos, legislação e variáveis que o profissional de Recursos Humanos precisa cumprir e avaliar antes de fechá-la. Todos esses elementos compõem um dos principais processos do RH e, talvez, um dos [...]
Foi publicada no Portal do eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas a Nota Orientativa 18/2019, que dilata, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 7 do mês seguinte ao da competência informada para o dia 15.Esta alteração já vale [...]
Para calcular a folha de pagamento, o gestor não deve apenas considerar o valor dos salários de seus colaboradores. No Brasil, a carga tributária das empresas é uma das mais altas. Ao contratar um colaborador, a empresa precisa ter em mente que há uma série de impostos obrigatórios e outros facultativos que estão atrelados à folha [...]
Você já parou para pensar em quanto custa um funcionário? Pois é, não é só com o salário que você precisa se preocupar. Um funcionário custa muito mais do que isso para uma empresa ou restaurante. Veja quanto isso vai custar antes de montar um restaurante ou até mesmo antes de contratar uma equipe muito [...]
No último dia antes de perder a sua validade, a Medida Provisória -MP 871/2019 foi aprovada pelo Senado Federal com 55 votos favoráveis e 12 contrários. Agora o projeto segue para a sanção da Presidência da República. A MP estabelece uma série de mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários e havia sido assinada e publicada [...]
Você é um empreendedor que decidiu contratar um ou mais funcionários, pois, a sua empresa está crescendo e ganhando mercado. Ou, você é um colaborador e decidiu que deseja saber mais sobre os seus recebíveis. Este texto é dedicado para ambos, que precisam de informações sobre como fazer uma folha de pagamento no caso do empresário ou [...]
Fase 4 para o Grupo 2 sofreu alteração na data para o FGTS. Você já conferiu? Com a Circular da CAIXA nº. 858/2019, publicada no DOU de 23.05.2019, a Fase 4 para o Grupo 2 sofreu alteração na data para o FGTS. Confira abaixo como será o faseamento e entenda o novo prazo. DICA: Se [...]
FGTS– Os trabalhadores ganharam desde setembro do ano passado, uma ação contra a Caixa Econômica Federal. E o Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, determinou que fosse feita uma correção quanto índice aplicado no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no período de 1999 a 2013. Entenda melhor. A correção da conta [...]