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O Senado aprovou na quarta-feira (3), a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Segundo o texto, será possível antecipar férias, permitir o teletrabalho e suspensão de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos principais direitos dos trabalhadores. No entanto, mesmo sendo um dos principais direitos, as possibilidades de saque do benefício são limitadas a poucas permissões. Dentre essas permissões de saque do benefício, está o saque-aniversário, modalidade esta que permite aos trabalhadores receberem todos os anos [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai permitir ao trabalhador realizar ainda em 2022 mais 4 saques agendados até dezembro. No entanto, será necessário aderir ao saque-aniversário para poder ter acesso ao dinheiro. O saque-aniversário possibilita que o trabalhador com saldo no FGTS possa retirar todos os anos, no mês de seu [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem uma modalidade chamada de saque-aniversário destinado aos trabalhadores de carteira assinada. Optando pelo saque-aniversário, o cidadão pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Existe uma desvantagem ao escolher a modalidade, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo [...]
A questão da correção monetária do FGTS segue em análise no STF para a troca da TR por um índice alinhado com a inflação. A votação ainda não está na agenda declarada da suprema corte para o segundo semestre, mas pode entrar na pauta a qualquer momento com apenas 48 horas de antecedência. Milhões de [...]
Centenas de bilhões de reais são estimados para a revisão dos valores que o FGTS poderá ter que pagar aos trabalhadores por decorrência da Revisão do FGTS. Todos que tiveram saldo entre 1999 e os dias atuais podem entrar com esse pedido que pode ser feito totalmente pela internet. Para consultar o valor que cada [...]
Comumente o trabalhador que pede demissão acaba não tendo muitos direitos, dentre um desses direitos perdidos está na possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, para dar maior autonomia aos trabalhadores com relação a movimentação do FGTS, entrou em trâmite na Câmara dos Deputados uma proposta que autoriza o [...]
A Caixa Econômica Federal (CEF) começa, neste sábado, 6, a devolução para as contas dos trabalhadores dos valores não movimentados do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os valores, anteriormente creditados em conta digital do aplicativo Caixa Tem, irão retornar ao fundo do trabalhador. A estimativa é que R$ 9,2 [...]
A partir deste sábado (6) a Caixa Econômica Federal devolverá os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos valores relacionados ao saque extraordinário que foram creditados automaticamente no Caixa Tem, mas que não foram utilizados pelos titulares. O saque extraordinário do FGTS disponibilizou cerca de R$ 30 bilhões para cerca de [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. No caso de contratos de menores aprendizes, o [...]
Quem está em dívida ativa com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deve atentar para a nova Portaria publicada no último dia 29 de julho. Nela constam detalhes sobre os pagamentos e dá outras considerações. A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), por meio da Portaria PGFN/ME n° 6.757, de 29 de julho de 2022, [...]
A chamada revisão do FGTS trata da correção monetária dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Todas as pessoas que trabalharam ou tiveram valores depositados no fundo entre 1999 e hoje podem se beneficiar e os valores podem ser bem altos nos casos com muitos anos de trabalho e conforme o salário [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos principais temas quando falamos dos direitos dos trabalhadores. Neste ano de 2022, o Fundo de Garantia acabou ganhando ainda mais destaque devido ao saque extraordinário do FGTS, em que foi permitido o resgate de até R$ 1 mil das contas. Assim como pelo [...]
Todo trabalhador com carteira assinada vai poder realizar um saque de R$ 3,9 mil, desde que tenha aderido ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O dinheiro será liberado para os nascidos em agosto. Como aderir ao saque-aniversário? É possível aderir a essa modalidade de maneira presencial ou online, pelas seguintes [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos benefícios mais conhecidos pelos trabalhadores, contudo, um dos temas que mais geram dúvidas. Afinal de contas, mesmo sendo direito dos trabalhadores, nem sempre é possível sacar o próprio dinheiro, que fica vinculado a algumas poucas possibilidades, como no caso da demissão sem justa [...]