Hoje, o empregado nessa situação recebe indenização de 40% sobre o FGTS; projeto reduz para 25% O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa e por culpa recíproca ou [...]
Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia [...]
A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), tem sido uma das pautas de mais interesse dos brasileiros, dado ao grande número de pessoas que a ação pode impactar. Neste sentido, trabalhadores que solicitarem a correção, podem receber altos valores de retorno, a depender do caso. Para entender se vale a pena [...]
A algumas semanas vem sendo noticiado que a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, benefícios pagos aos trabalhadores demitidos sem justa causa podem chegar ao fim, Apesar da comoção quanto ao tema, é importante esclarecer alguns pontos que dizem respeito ao fim de ambos benefícios, o porque e se isso realmente pode vir [...]
O abono salarial é destinado a todo trabalhador com carteira assinada e que esteja inscrito por pelo menos cinco anos no PIS/Pasep, tem direito de receber até um salário mínimo, de acordo com os meses trabalhados no ano anterior. Embora muita gente fique esperando com ansiedade por essa data, muitos trabalhadores também ‘esquecem’ de retirar [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é destinado ao trabalhador com carteira assinada. Sendo obrigação do empregador em todo início de mês depositar na conta do trabalhador vinculada ao contrato de trabalho o valor correspondente a 8% do salário do funcionário. O FGTS funciona como uma espécie de poupança, que o funcionário [...]
Estar desempregado é uma das situações mais ruins que uma pessoa pode passar. Sem dinheiro, a pessoa fica sem sua dignidade, sem respeito e muitas vezes precisa recorrer a trabalhos que nem sempre vão lhe trazer uma renda satisfatória. A pandemia, infelizmente aumentou o desemprego em nosso país e muitas pessoas estão a procura de [...]
Todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de vantagens enquanto está trabalhando como férias, 13º salário, aviso prévio, dentre outros. No entanto, a legislação trabalhista também determina o direito a benefícios até mesmo na demissão, como o seguro-desemprego e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. E é justamente [...]
Os trabalhadores estão contando os dias para receber o PIS/Pasep. De acordo com a regra, o empregado com carteira assinada tem direito a sacar o abono salarial anualmente. O valor a ser pago no máximo será de um salário mínimo. A Caixa Econômica Federal está permitindo a partir de agora que o trabalhador possa consultar [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser sacado somente em casos previstos por lei, como por exemplo, demissão sem justa causa. Porém, existe uma outra possibilidade de antecipar o saque do Fundo. Isso acontece quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário. O saque-aniversário permite que o trabalhador possa, uma vez por ano, [...]
O trabalhador vem sendo prejudicado pela inflação de várias maneiras. O salário mínimo já não tem mais aquela força de antes, até porque vem perdendo o poder de compra. Como se não bastasse esse problema, o brasileiro também está tendo perdas no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Muitos trabalhadores estão [...]
O saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi liberado para os estados atingidos pelas chuvas no final de 2021. De acordo com a Caixa Econômica Federal, os beneficiados serão os trabalhadores que moram nas 20 cidades dos estados da Bahia e Minas Gerais. Para ter direito ao dinheiro liberado pelo [...]
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já está disponível para os nascidos no mês de fevereiro. O trabalhador poderá solicitar o benefício desde que tenha saldo em contas ativas e inativas do Fundo. O pedido pode ser feito entre o primeiro dia útil e o último dia do mês em [...]
Dentre os assuntos que causam mais expectativa nos trabalhadores, está a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isto ocorre, pois, a ação em questão impacta a vida de milhares de pessoas por todo país. O FGTS nada mais é que uma espécie de fundo reserva cujo intuito é proteger o trabalhador [...]
Dizem que o ano só começa depois do Carnaval. Certamente quem disse isso não trabalha no DP. 🙈🙈 Seja bem-vindo, Fevereiro! ⛱️ Neste segundo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem: 🔹 Atenção para a mudança em relação ao MEI a partir da competência 01/2022 [...]
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