Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de créditos das dívidas ativas da União e do FGTS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta terça-feira, dia 15, acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e informações, com o objetivo de viabilizar maior [...]
Muitas famílias brasileiras estão enfrentando dificuldades devido à pandemia. Mas para amenizar o impacto da crise financeira, o Governo Federal criou algumas medidas de amparo aos trabalhadores que precisa de um recurso extra, seja para quitar as dívidas ou garantir o sustento da família. Alguns deles já são conhecidos pelos colaboradores de empresas, porém, a [...]
O recurso proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) agora terá mais uma nova alternativa de uso, que será direcionada ao financiamento imobiliário. O tema está em trâmite no Senado Federal através de um Projeto de Lei (PL) que visa autorizar a aplicação de uma parcela do Fundo de Garantia na compra [...]
A grande maioria dos brasileiros que pretendem adquirir um imóvel acabam optando pelo financiamento imobiliário devido ao alto valor de um imóvel, contudo o FGTS pode ser muito útil para liquidar parte dos gastos no financiamento. Porém, existem algumas regras para quem deseja utilizar o FGTS como parte do pagamento do imóvel. Uma dela por [...]
O Governo Federal pretende trazer novas utilidades para o Caixa Tem em 2021 como o pagamento de todos os benefícios sociais pelo app. No mês de junho uma medida provisória também acabou sendo editada com intuito de permitir que os benefícios previdenciários e sociais também sejam pagos através do aplicativo. A novidade agora trará mais [...]
Os profissionais autônomos que se regularizaram como MEI’s possuem muitas vantagens em relação a quem ainda está na informalidade – como aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio-doença. Contudo, muitos confundem esses benefícios com os direitos atrelados ao regime CLT. O trabalhador autônomo que se formaliza como MEI garante uma serie de benefícios se comparado a quem está [...]
O Senado aprovou na quinta-feira (19) um projeto para facilitar o acesso ao crédito, de forma a minimizar o impacto negativo da pandemia de covid-19 na economia. O Projeto de Lei (PL) 4.528/2020, do senador Paulo Rocha (PT-PA), dispensa a exigência de uma série de documentos fiscais na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, [...]
Você sabe quanto custa o seu funcionário para a sua empresa? Boa parte destes custos estão relacionados aos encargos sociais, que são obrigatórios e um direito de todo trabalhador. Veja a seguir um pouco mais sobre eles! O que são os encargos sociais? Os encargos sociais são tributos originários na contratação de um funcionário e são [...]
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou hoje (17) que o emprego vai crescer em 2021, puxado pelo setor de serviços. Sachsida destacou que ainda existem R$ 110 bilhões de recursos a serem injetados na economia por meio do restante de pagamentos do auxílio emergencial e do Fundo de Garantia [...]
Bem, primeiramente é preciso deixar claro o que é um inventário. Inventário nada mais é que um levantamento de todos os bens deixados pelo falecido, além de obrigações que também deveriam ser cumpridas por ele. Este processo (inventário) deve ser feito toda vez que alguém falece e deixa bens e obrigações. Será promovido por seus [...]
A Caixa Econômica Federal vai liberar neste sábado (14) os saques em dinheiro e transferência bancária de dois benefícios emergenciais diferentes. Sendo eles: Saque em dinheiro e transferência do ciclo 3 do auxílio emergencialSaque em dinheiro e transferência do FGTS Emergencial de até R$ 1.045. Saque do FGTS Emergencial O saque e transferência do FGTS [...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off. O artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece [...]
O lucro do FGTS poderá sofrer uma redução de até 40% em decorrência do desemprego em 2020. Continue conosco para entender e esclarecer suas dúvidas sobre este assunto. Redução FGTS de até 40% O valor estimado deve chegar aproximadamente a R$ 6,9 bilhões até o fim do ano. Esses dados são de acordo com os [...]
Mudanças nos contratos de trabalho realizadas em 2020, como a redução da jornada com redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho, autorizadas em razão da pandemia do novo Coronavírus, trazem algumas dúvidas com relação aos benefícios e obrigações das empresas para este fim de ano. Daniela Boni, coordenadora de RH da Contax Contabilidade [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer a nota técnica n° 19/2020, publicada na sexta-feira, 6, que trouxe reajustes nos leiautes do eSocial. Continue conosco! O que é eSocial? A sigla eSocial, quer dizer Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do governo federal do Brasil que tem o objetivo de [...]
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