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A transmissão ao vivo ocorrerá em 24 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live – transmissão ao vivo pela internet – sobre a reabertura do prazo das modalidades de negociação com benefícios. O evento está marcado para acontecer em 24 [...]
Para garantir o cumprimento dos seus direitos é preciso conhecê-los. Isso vale principalmente para os trabalhadores brasileiros que, muitas vezes, desconhecem que existem garantias com o objetivo de proteger as relações trabalhistas e que, por outro lado, devem ser cumpridas pelas empresa, a fim de evitar problemas, como multas e processos judiciais, Por isso, elaboramos [...]
O trabalhador brasileiro que atue perante o regime CLT, ou seja, que atua de carteira assinada tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O fundo existe a 55 anos e garante aos trabalhadores demitidos sem justa causa o direito de seu recebimento. Contudo, apesar de o fundo existir a tanto tempo, [...]
Pensando em diminuir um pouco o impacto econômico durante a pandemia, no ano passado foi autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020 o saque emergencial para todo titular de conta do FGTS com saldo disponível, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até um salário mínimo por trabalhador.Agora em 2021, mesmo com um [...]
Muito tem se especulado sobre a nova rodada do saque emergencial do FGTS, principalmente com o grande número de casos e óbitos da Covid-19 no país. Os ânimos para a liberação do saque emergencial do FGTS em 2021 vem por meio de declarações de membros do governo desde o ano passado, que já pretendiam realizar [...]
Mesmo com o fim do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dezembro de 2020, e sem previsão para uma nova rodada em 2021, várias pessoas possuem o direito de solicitar o seu dinheiro retido, agora de uma forma muita mais simples e rápida, através de uma plataforma 100% digital [...]
O pagamento do FGTS 2021 está disponível pela Caixa Econômica Federal, o calendário é referente ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro já podem realizar o saque da parcela relativa ao benefício. A previsão é de que mais de 9,7 milhões de pessoas [...]
Se tem uma coisa que muitas vezes passa despercebido pelos trabalhadores é o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela empresa. Isso ocorre por diversos motivos: porque o trabalhador não acompanha mensalmente os depósitos, por ser de responsabilidade do empregador, por não ter tempo de verificar, a empresa esquece de recolher [...]
Os trabalhadores que ainda possuem saldo nas contas do Fundo de Garantia (FGTS) disponíveis para saque agora contam com uma nova facilidade liberada pela Caixa Econômica Federal. O trabalhador agora pode resgatar o dinheiro do FGTS de forma 100% digital, sem que seja necessário o comparecimento à uma unidade de atendimento da Caixa. O processo [...]
O calendário de repasses do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está liberado. Os trabalhadores que aderiram ao sistema de saque já podem consultar quando vão receber seus pagamentos. De acordo com a Caixa Econômica Federal, são mais de 9,7 milhões de pessoas que optaram pela medida e podem realizar o [...]
O Governo parece ter entendido que não vai ser possível evitar a volta do auxílio emergencial, como também oferecer outras formas de ajuda aos trabalhadores de baixa renda. Já foi liberado no dia 11 de fevereiro a antecipação do PIS/Pasep 2020/2021 (ano base 2019) para os trabalhadores do setor privado, nascidos entre março e junho, [...]
O governo publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), uma medida provisória que facilita o acesso ao crédito da população e das empresas para abrandar os problemas econômicos decorrentes da pandemia de covid-19. A MP 1.028/2021 dispensa as instituições financeiras públicas e privadas, até 30 de junho de 2021, de exigir dos clientes uma [...]
Todo trabalhador brasileiro que atue de carteira assinada possui direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O fundo foi criado no ano de 1966 e já vão fazer 55 anos que os trabalhadores demitidos sem justa causa estão protegidos por esse fundo. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é [...]
Orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que [...]
CLT determina que as empresas devem empregar entre 5% e 15% de aprendizes O Projeto de Lei 5432/20 impede que as empresas que descumpram a lei de contratação de aprendizes celebrem contrato com a administração pública e que obtenham crédito junto a programas governamentais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor da matéria, [...]