Os direitos trabalhistas são garantias e proteções ao trabalhador. Conhecer os direitos como trabalhador é extremamente importante para garantir uma relação mais saudável entre empregador e colaboradores Quando falamos de direitos trabalhistas, isso quer dizer que a empresa tem uma série de deveres que precisam ser cumpridos para que não tenha problemas, como multas e [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 1612/2020, na segunda-feira (24), para líderes e vice-líderes da Câmara dos Deputados solicitando apoio para aprovação do Projeto de Lei (PL) n.º 4.157/2019. O documento trata da anistia das infrações e anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de [...]
A Caixa Econômica Federal divulgou novo manual para orientar empregadores sobre recolhimentos mensais, rescisórios do FGTS e de contribuições sociais. A Caixa Econômica Federal divulgou a versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. O manual dispõe sobre [...]
Durante todo o período de pandemia, o governo criou algumas formas de auxílio financeiro as famílias brasileiras diretamente impactadas pela pandemia do novo coronavírus. Dentre as possibilidades de ajuda está o Auxílio Emergencial e Saque Emergencial do FGTS. Se você quer saber qual auxílio do governo você tem para receber ainda este mês de agosto, [...]
Esse ano o governo liberou duas modalidades de saque do FGTS, a primeira sendo o saque emergencial que permite a todos os trabalhadores brasileiros uma retirada de até R$ 1.045 de suas contas ativa (emprego atual) ou inativa (empregos anteriores) e também o saque-aniversário que permite aos cidadãos sacarem parte do valor disponível em conta [...]
A Caixa Econômica Federal vai pagar ainda neste mês de agosto dois lotes do Fundo de Garantia (FGTS), na modalidade de saque emergencial. Neste mês de agosto ainda vão receber os nascidos em Agosto e Setembro. Para os nascidos em agosto o saldo será liberado no dia 24. Já para os nascidos em setembro o [...]
O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre os acréscimos legais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. [...]
Os trabalhadores impactados pela pandemia do novo coronavírus tem utilizado o dinheiro do Fundo de Garantia (FGTS) para o pagamento de contas e sustento nesse período. Atualmente duas opções estão disponíveis para saque do fundo, sendo o saque-aniversário e o FGTS Emergencial, sendo essa uma medida do governo para ajudar na contenção da pandemia, e [...]
É constitucional a contribuição social de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa, prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. Embora essa verba já tenha ajudado a União a fazer a recomposição das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, é possível admitir a continuidade [...]
A medida provisória reduz a documentação exigida de pessoa física ou empresa ao contratar empréstimo A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A MP será [...]
Uma parte do lucro do FGTS de 2019 será dividido com os trabalhadores esse ano. O valor que será dividido aos trabalhadores é de R$ 7,5 bilhões o que equivale a 66,2% do lucro do FGTS no ano passado. O montante será distribuído de forma proporcional ao saldo das contas. O saldo referente ao lucro [...]
Banco também orienta os clientes a acessarem os serviços por meio dos canais digitais As agências da Caixa Econômica passarão a funcionar em novo horário a partir desta terça-feira (18). De acordo com o banco, o atendimento para serviços essenciais será das 8h às 13h. Todas as pessoas que chegarem durante o horário de funcionamento [...]
O lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2019, que seria distribuído entre os trabalhadores brasileiros será substituído, de acordo com o Governo Federal. O montante de R$ 7,5 bilhões será divididos proporcionalmente e vinculado à conta do fundo na titularidade de cada trabalhador, estejam elas ativas ou inativas. O [...]
O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob regime de comunhão parcial de bens. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior [...]
A principio o Caixa Tem seria para a realização do pagamento do Auxílio Emergencial, porém, a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal decidiram usar o mesmo aplicativo para depósitos do FGTS Emergencial. O aplicativo Caixa Tem está disponível para Android e Play Store e para Iphone na Apple Store. A transferência pode ser realizada [...]
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