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O limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo. Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada [...]
Correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que vigorou de 1999 a 2013, não refletiu a realidade da inflação, a TR (Taxa Referencial) e, portanto, ocasionou uma perda financeira, nas contas vinculadas ao fundo de garantia do trabalhador. O que aconteceu é que no período em questão, esse índice utilizado na correção monetária do FGTS teve [...]
O modo como uma empresa guarda documentos fiscais é de extrema importância para a saúde legal do negócio — por esse motivo, manter os documentos em arquivo é essencial para fins comprobatórios. Isso porque os órgãos responsáveis e ocasionais processos podem exigir os registros durante o período estipulado de preservação. As organizações que não podem comprovar ao Fisco [...]
Conflitos entre patrões e funcionários são uma constante nas relações de emprego e, muitas vezes, originam os conhecidos processos trabalhistas. Isso ocorre principalmente quando não se conhece a lei ou as mudanças mais recentes, como é o caso da Reforma Trabalhista. Tendo em vista esse cenário, apresentamos neste artigo os pedidos mais recorrentes na Justiça [...]
A utilização do saldo de FGTS na compra de imóvel vem sendo cada vez mais corriqueira, mas as partes (comprador e vendedor) precisam se atentar para as regras de utilização do crédito para não terem surpresas após o fechamento da negociação. Regras a serem cumpridas pelo comprador: – Possuir no mínimo 03 anos de trabalho [...]
A maioria dos trabalhadores brasileiros tem direito ao cartão cidadão. Porém, muitos não sabem o qual é a função desse objeto ou não sabem como adquirir. Essa ferramenta foi criada pelo governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal. O banco estatal é responsável por administrar e gerenciar as contas ligadas ao cartão. Esse [...]
Após alterar o limite do saque-imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 500 para R$ 998, a Caixa Econômica Federal, conforme informou o jornal “O Globo”, deve liberar R$2,6 bilhões para 10,1 milhões de trabalhadores até o Natal. O Congresso autorizou o saque integral do fundo para quem tinha no [...]
Você jura que já completou o tempo de contribuição necessário para se aposentar, mas o INSS não reconhece e acaba negando seu pedido. Depois da surpresa desagradável, você vai investigar o que aconteceu e descobre que algum período não foi validado por conta da falta de pagamento de contribuições. Antes de tudo, saiba que essa [...]
O Governo Federal criou uma nova modalidade de saque do FGTS, que promete estimular a economia brasileira. A partir de agora, os trabalhadores podem optar pelo FGTS de aniversário, um benefício que foi autorizado por meio da Medida Provisória nº 889/2019. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que [...]
Se você é MEI ou está prestes a abrir sua empresa, certamente, precisa conhecer os seus direitos. Por exemplo, o MEI tem direito ao FGTS? Tem direito ao PIS? Todos esses direitos fazem parte do pacote de benefícios do registro em CLT. No entanto, eles não fazem parte dos direitos de quem é MEI. Mas [...]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um projeto que foi criado pelo governo federal com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Recentemente, o governo divulgou novas regras com relação aos saques dos valores mantidos nas contas. A novidade gerou uma série de dúvidas nos trabalhadores, que têm se [...]
Reunimos tudo o que a MP 905/2019 prevê: nova legislação, prazos, vantagens, exceções e possíveis punições. Acesse! A Medida Provisória nº 905/2019, publicada em 11 de novembro de 2019, alterou muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sendo considerada uma “minirreforma trabalhista”. Também conhecida como Programa Emprego Verde e Amarelo, a MP introduz [...]
O Governo Federal criou uma nova modalidade de saque do FGTS, que promete estimular a economia brasileira. A partir de agora, os trabalhadores podem optar pelo FGTS de aniversário, um benefício que foi autorizado por meio da Medida Provisória nº 889/2019. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que [...]
Através do artigo 25 da Medida Provisória 905/2019 – cuja publicação no Diário Oficial da União ocorreu em novembro, mais precisamente em (12.11.2019), será extinta, a partir de 1º de janeiro de 2020, a multa de 10% devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao [...]
O contrato de trabalho temporário atende aos diferentes estilos e necessidades de trabalhadores e empresas. A flexibilidade de se adequar ao mercado de trabalho mais competitivo exige, no entanto, atenção dos envolvidos nesse processo. Nossa experiência de 20 anos de advocacia trabalhista e previdenciária comprova que essa modalidade de contratação precisa ser bem esclarecida para que nenhuma das partes [...]