Se você é MEI ou está prestes a abrir sua empresa, certamente, precisa conhecer os seus direitos. Por exemplo, o MEI tem direito ao FGTS? Tem direito ao PIS? E ao seguro desemprego? Todos esses direitos fazem parte do pacote de benefícios do registro em CLT. No entanto, eles não fazem parte dos direitos de [...]
O trabalhador que foi demitido sem justa causa ou que esteja com alguma doença grave, tem direito ao recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O objetivo é assegurar ao funcionário demitido a possibilidade de ter condições de se manter por um tempo, até que encontre outra ocupação. Para isso, é preciso que [...]
Muitas pessoas ainda estão com dúvida sobre como funciona a demissão por acordo baseada na nova lei trabalhista. O empregado que decidir deixar o seu emprego por algum motivo, agora está amparado pela nova lei nº 13.467/2017, e poderá negociar com o patrão uma forma de ser demitido e sacar parte do FGTS. Na demissão por [...]
O pagamento da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela empresa, deve ser feito por meio de depósito na contra do trabalhador, que ao sacar o FGTS, receberá o saldo total existente na conta mais a multa que é o acréscimo de 40% depositada. A multa de 40% deve ser depositada na conta do [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa. Mas e o FGTS Inativo que tanto falam? As pessoas ainda têm muitas dúvidas sobre esse tema. Tem gente que tem direito e nem sabe como fazer, outros tem um valor a sacar e nem tinha ideia disso. [...]
Quase 10 milhões de brasileiros, cerca de 38% dos que pretendem utilizar o recurso liberado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão usar o dinheiro para quitar dívidas, mostra pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Segundo a pesquisa, 45% dos beneficiários [...]
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (13/09/2019) o pagamento de até R$ 500 por conta do FGTS, somente para correntistas da CAIXA nascidos entre janeiro e abril. Aos correntistas os repasses serão feitos até 09 de outubro de 2019, de acordo com a data de nascimento dos beneficiários, conforme abaixo: Dia 13/09/2019: para os correntistas nascidos em janeiro, [...]
Conforme já havia sido publicado, através da Medida Provisória (MP) 889/2019 o Governo Federal alterou a Lei 8.036/1990 (Lei do FGTS), estabelecendo novas formas de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. De acordo com a MP, até 31/03/2020 todos os trabalhadores que tem contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$500,00 de cada uma delas. Através da Circular CAIXA 869/2019, a [...]
Um novo golpe do WhatsApp mira os trabalhadores interessados no saque imediato de R$ 500 do FGTS, que começa a ser liberado na próxima sexta-feira, dia 13 (para poupadores da Caixa nascidos de janeiro a abril). Segundo o dfndr lab — laboratório especializado em segurança digital —, o golpe já atingiu mais de 130 mil pessoas em apenas [...]
No último dia 06 de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), ou seja, estão [...]
Folha de pagamento é um documento organizado pela empresa mensalmente, onde os dados trabalhistas do colaborador são transformados em dados contábeis. Apesar de ser uma rotina nas empresas, os detalhes podem ser uma pedra no sapato quando o assunto é como fazer folha de pagamento. Esse documento é obrigatório no dia a dia das empresas e se explica pelo artigo 464 da CLT e [...]
No Brasil, os trabalhadores contratados pela CLT recebem um benefício chamado FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo e Serviço. É um benefício que guarda recursos para o governo e também um fundo de assistência para a exposição dos trabalhadores a algumas situações específicas. Vamos explicar como funciona o FGTS e como usar o benefício [...]
Se encerra neste ano de 2019, mais precisamente no início do mês de novembro, o direito do trabalhador ingressar com o pedido de revisão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Caso o pedido não seja realizado dentro do prazo previsto, o direito estará prescrito, ou seja, em outras palavras, efetivamente perdido. Entenda o pedido [...]
A partir do dia 13, valores de até R$ 500 do FGTS começarão a cair na conta dos trabalhadores que têm poupança na Caixa Econômica Federal. Quem não tem poderá sacar a partir de outubro, conforme a data de aniversário. Segundo o Datafolha, 45% dos que têm conta no fundo pretendem fazer o saque. A [...]
Nessa sexta-feira, 6 de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender em todo o país a tramitação de processos que questionam a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, as ações deverão ficar suspensas até 12 [...]
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