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No último dia 06 de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), ou seja, estão [...]
Folha de pagamento é um documento organizado pela empresa mensalmente, onde os dados trabalhistas do colaborador são transformados em dados contábeis. Apesar de ser uma rotina nas empresas, os detalhes podem ser uma pedra no sapato quando o assunto é como fazer folha de pagamento. Esse documento é obrigatório no dia a dia das empresas e se explica pelo artigo 464 da CLT e [...]
No Brasil, os trabalhadores contratados pela CLT recebem um benefício chamado FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo e Serviço. É um benefício que guarda recursos para o governo e também um fundo de assistência para a exposição dos trabalhadores a algumas situações específicas. Vamos explicar como funciona o FGTS e como usar o benefício [...]
Se encerra neste ano de 2019, mais precisamente no início do mês de novembro, o direito do trabalhador ingressar com o pedido de revisão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Caso o pedido não seja realizado dentro do prazo previsto, o direito estará prescrito, ou seja, em outras palavras, efetivamente perdido. Entenda o pedido [...]
A partir do dia 13, valores de até R$ 500 do FGTS começarão a cair na conta dos trabalhadores que têm poupança na Caixa Econômica Federal. Quem não tem poderá sacar a partir de outubro, conforme a data de aniversário. Segundo o Datafolha, 45% dos que têm conta no fundo pretendem fazer o saque. A [...]
Nessa sexta-feira, 6 de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender em todo o país a tramitação de processos que questionam a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, as ações deverão ficar suspensas até 12 [...]
Muitos brasileiros nos tempos atuais , se deparam com esta situação : fui desligado da empresa e ao consultar o meu extrato do FGTS verifiquei que não foi recolhido pela empresa . Primeiro é necessário falarmos da obrigatoriedade da empresa perante ao depósito vinculado ao FGTS na conta do trabalhador. Conforme previsto na Constituição Federal em seu [...]
No Brasil existe um fundo especial designado para trabalhadores chamado FGTS. É um benefício que cria recursos para o governo e um fundo de assistência para a exposição dos trabalhadores a algumas situações específicas. Neste artigo, você descobrirá o que é o FGTS, quem é beneficiado e como é financiado, assim como se você poderá [...]
Saiba, também, em quais hipóteses é possível movimentar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Previsto no artigo 7º, III, da Constituição Federal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito não só dos trabalhadores urbanos como também dos rurais. Assim, de acordo com a Lei nº 8036 de [...]
A chegada da DCTFWeb trouxe muitas dúvidas, principalmente para empresas que estão preocupadas se são ou não obrigadas a preencher essa documentação em seus negócios. Substituta oficial da GFIP, a verdade é que a DCTFWeb ainda não é obrigatória para todas as empresas, e ela até mesmo modifica a forma como algumas empresas devem realizar [...]
Entenda todas as alterações e novas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, após o atual presidente assinar a Medida Provisória A partir desse mês de setembro, todos os trabalhadores com carteira assinada começaram a ter o direto de sacar R$500 do FGTS. Isso foi permitido depois de muitas discussões dentro do Ministério [...]
O cálculo de rescisão de contrato demanda muita atenção dos seus colaboradores. Afinal, qualquer erro (que seja apontado pela própria equipe ou durante a homologação) pode render multas à empresa e prejudicar o ex-colaborador. Confira o passo a passo: Verifique o tipo de rescisão;Calcule as demais indenizações;Verifique prazos;Homologue a rescisão. Assim como o ato de contratação de um [...]
O Conselho Curador do FGTS aprovou, através da Resolução CC/FGTS nº 935/2019, a implantação do FGTS Digital. O FGTS Digital integrará as seguintes atividades: I – Gestão da arrecadação dos valores devidos ao FGTS; II – Prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores; III – Fiscalização, apuração, lançamento e a cobrança administrativa dos recursos do FGTS. [...]
Sair de um emprego nunca é uma decisão fácil e existem diversas formas de se alcançar a rescisão do contrato de trabalho. Todavia, hoje trataremos mais especificamente do caso onde o próprio empregado faz o pedido de demissão, ou seja, a decisão para encerrar o vínculo empregatício parte do próprio trabalhador. AVISO PRÉVIO Primeiramente é [...]
A reforma trabalhista de 2017 mexeu com todos os brasileiros. As mudanças em mais de 100 cláusulas incluíam emendas importantes, como a priorização de acordos coletivos sobre leis trabalhistas, a diversificação de contratos de trabalho e a abertura da terceirização para todas as atividades corporativas. O objetivo foi a criação de novos empregos e redução [...]