O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada. Existem situações especificas para se sacar o FGTS, mas além disto alguns trabalhadores também tem direito de receber o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Saiba quando isso é possível. Quem [...]
A alguns meses atrás um tema que chamou muita atenção dos trabalhadores foi com relação a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). Esse grupo foi formado em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que é composto por juristas, economistas e acadêmicos, que sugeriram o fim [...]
Um dos principais benefícios do trabalhador demitido sem justa causa é o direito de receber uma multa de 40% sobre o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, parlamentares estão trabalhando no Projeto de Lei (PL) 2383/21 que quer reduzir a multa sobre o FGTS nos casos de [...]
A algumas semanas vem sendo noticiado que a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, benefícios pagos aos trabalhadores demitidos sem justa causa podem chegar ao fim, Apesar da comoção quanto ao tema, é importante esclarecer alguns pontos que dizem respeito ao fim de ambos benefícios, o porque e se isso realmente pode vir [...]
Todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de vantagens enquanto está trabalhando como férias, 13º salário, aviso prévio, dentre outros. No entanto, a legislação trabalhista também determina o direito a benefícios até mesmo na demissão, como o seguro-desemprego e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. E é justamente [...]
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