Fim de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono é analisado pelo CAE

Fim de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono é analisado pelo CAE

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-01-22T08:56:14-03:0022 janeiro, 2020|

Um dos projetos de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) acaba com a cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular. Esse entendimento já existe entre tribunais superiores. O projeto (PLS 332/2018) é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB–PE). A reportagem é de [...]

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