Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo [...]
Nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, declarar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. O veredito veio nesta manhã, após Ricardo Lewandowski proferiu seu voto contra as emendas de relator. Ao justificar seu voto, ele disse que mesmo após mudanças, os vícios apontados nas ações sob julgamento continuam [...]
Ontem quarta-feira 14/12, a ministra Rosa Weber atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade das emendas de relator para atender a solicitações de parlamentares. Para justificar seu voto, Rosa define que as emendas do relator prejudicam a distribuição de recursos, e também atinge diretamente a sociedade, tirando o direito do povo de [...]
Nesta terça-feira (13/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, disse, que o Congresso Nacional apresentará, ainda nesta semana, uma proposta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não torne o orçamento secreto inconstitucional. “Acreditamos que podemos chegar à modulação que o STF quer sem haver necessidade de determinar inconstitucionalidade”, afirmou Castro. Leia Também: Ministério [...]
Nesta quarta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei para alterar o Orçamento deste ano, suspendendo a liberação de recursos para pagar as emendas do orçamento secreto. Tal decisão foi tomada, segundo informação publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, após o PT (Partido dos Trabalhadores) fechar apoio à reeleição do presidente da [...]
Fernanda Melchionna (PSOL-RS), levantou uma proposta para acabar com o orçamento secreto, tal proposta foi a votação nesta quarta-feira (30), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Porém, apenas dois deputados do PSOL e do PSB, foram a favor da proposta de extinção das “emendas de relator” em 2023. Votaram favoráveis a extinção Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a criadora da proposta e o deputado Elias Vaz (PSB-GO). A CMO [...]
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