Texto prevê descontos nos pagamentos aos fundos de investimento Finam e Finor A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) a Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A MP deve ser analisada ainda pelo [...]
Também estão na pauta seis projetos de lei em regime de urgência, entre eles o que cria a Loteria da Saúde e o que dispensa licitação para compra de medicamentos durante a pandemia O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 1016/20, que permite a renegociação das dívidas contraídas [...]
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a compra de vacinas e para a imunização da população brasileira contra a covid-19 (MP 1.015/2020). O ato foi publicado no Diário Oficial da [...]
Empresas do Norte e Nordeste do país já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro. A portaria que disciplina procedimentos, requisitos e condições necessárias para a quitação e a renegociação das [...]
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