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O governo obteve uma vitória importante no Congresso com a aprovação do projeto que corta incentivos fiscais e aumenta a tributação sobre bets, fintechs e o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A meta é elevar a arrecadação em R$ 22,4 bilhões, evitando um rombo previsto de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026. [...]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto seguirá para o Senado. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que propõe uma reorganização significativa na estrutura tributária de setores de alta lucratividade. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece o aumento gradual da Contribuição Social sobre [...]
A votação de um Projeto de Lei (PL) que propõe o aumento da tributação de fintechs (empresas de pagamento digital) e de bets (empresas de apostas esportivas online) foi adiada no Senado. Um pedido de vista do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), transferiu a deliberação para o dia 2 de dezembro. O texto [...]
O Congresso Nacional se torna o palco de discussões cruciais para o futuro econômico do país, com comissões do Senado concentrando esforços na análise de duas propostas de grande impacto: a elevação da carga tributária sobre o setor de tecnologia financeira (fintechs) e a atualização das regras para Microempreendedores Individuais (MEI). Ambos os temas, embora [...]
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgaram um pacote de normas essenciais para a segurança do Sistema Financeiro Nacional. As medidas atacam duas frentes: o combate a fraudes via contas-bolsão irregulares e o aumento do capital mínimo exigido de bancos e fintechs. Encerramento compulsório de contas ilegítimas O BC alterou as [...]
A Receita Federal voltou a desmentir uma Fake News que circula nas redes sociais afirmando que o órgão estaria monitorando transações realizadas por Pix. Segundo o comunicado, divulgado em seu site, não há qualquer tipo de vigilância sobre operações individuais feitas por meio desse ou de outros sistemas de pagamento. O boato, que reaparece com [...]
Em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que as fintechs deverão fornecer ao Fisco dados retroativos de movimentações financeiras desde janeiro. A decisão segue uma instrução normativa da Receita, publicada na semana passada, que equipara as fintechs aos bancos tradicionais. O objetivo é combater crimes como a lavagem [...]
A Receita Federal publicou uma nova regulamentação que obriga fintechs e outras instituições de pagamento a seguir as mesmas regras de transparência que os bancos tradicionais. A Instrução Normativa RFB 2.278/25, divulgada em 29 de agosto, tem como principal objetivo combater crimes como a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio. Com a nova [...]
O recente caso envolvendo o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a denúncia contra três indivíduos por lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC) através de fintechs reacende o debate sobre a segurança e a regulamentação dessas instituições financeiras. A investigação revela um esquema complexo que movimentou cerca de R$ 6 [...]
Com os avanços tecnológicos, as fintechs, empresas de soluções financeiras digitais, estão crescendo no mercado brasileiro, tanto para pessoas físicas, quanto para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), desempenhando um papel fundamental para a economia do país no cenário mundial. O que antes era de difícil acesso e moroso, hoje, com alguns cliques é [...]
A ascensão das fintechs (empresas de tecnologia financeira) trouxe consigo uma transformação significativa em vários setores, e a contabilidade não é exceção. À medida que essas inovadoras soluções tecnológicas ganham terreno, seu impacto na contabilidade está redefinindo a maneira como as empresas gerenciam suas finanças e processos contábeis. O Surgimento das Fintechs e Seu [...]
Em 2022, foram cerca de US$ 1,74 bilhão captados pelo segmento, o que equivale a aproximadamente 40% do volume total investido. Quinto maior mercado global de startups financeiras e o segundo maior da América Latina, conforme o ranking do The FinTech Times, o Brasil continua apostando alto na consolidação desse segmento. Mesmo com a instabilidade econômica recente, [...]
O Brasil sempre foi reconhecido mundialmente por ter um dos sistemas financeiros mais avançados do mundo, tanto em termos de tecnologia aplicada quanto pelo seu funcionamento dinâmico mesmo em um ambiente com desafios complexos. Mais recentemente, vimos o país novamente fazendo parte dessa dianteira ao ser um dos primeiros do mundo a aplicar o Open [...]
