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O Projeto de Lei 616/23 prevê a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais das loterias de números em benefício de municípios em estado de calamidade pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a regulamentação da futura lei caberá ao Poder Executivo. Conforme a proposta, 58% do montante arrecadado com [...]
Novamente a Oi está em recuperação judicial, isso porque o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido da empresa de telecomunicações. O juiz da 7ª Vara Empresarial, Fernando Viana foi quem aceitou o pedido da Oi. Em 2016, a Oi entrou com seu primeiro pedido de recuperação judicial, quando sua dívida estava [...]
O STF agendou para 20/04 a tão esperada votação sobre a possível troca do índice de correção monetária das contas do fundo de garantia, também conhecida como a revisão do FGTS. A discussão é antiga pois o FGTS há tempos vem perdendo valor para a inflação, gerando prejuízo aos trabalhadores que não podem movimentar esse [...]
Todo trabalhador formalizado que atua com a carteira de trabalho devidamente assinada está amparado pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida pela sigla CLT. A referida legislação, surgida em 1.943, estabelece diversas regras, direitos e deveres, hoje, fundamentais nas relações entre empregado e empregador/empresa. Muitos brasileiros estão protegidos pelos regimentos da CLT, [...]
Certamente, dentre os temas mais queridos entre os brasileiros no campo do trabalho, estão os famosos feriados nacionais. No início de todo mês, é extremamente comum que o trabalhador consulte os possíveis dias em que ele terá descanso ou poderá fazer outros planejamentos, a exemplo de viagens, em casos de feriados prolongados com emendas. De [...]
O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais, e as luzes deverão estar levemente acesas e o volume [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é certamente mais conhecido por intermediar as análises, concessões e pagamentos de aposentadorias da Previdência Social. No entanto, a autarquia é responsável pelo repasse de diversos benefícios governamentais, incluindo, até mesmo, diferentes modalidades e regras da própria aposentadoria. Neste sentido, se engana quem pensa que a aposentadoria é [...]
Ontem, quinta-feira, dia 16, oito bancos anunciaram a suspensão do serviço de empréstimo consignado do INSS. Foram eles: Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval e Itaú, C6 e Bradesco. Já nesta sexta, dia 17, foi a vez do Banco do Brasil e da Caixa Econômica acompanharem a decisão. O motivo é que [...]
Não é de hoje que os usuários brasileiros debatem qual seria a melhor opção para celular, Android ou IOS? Esta discussão já dura anos, o que gera diversos argumentos divergentes, quanto a preferência de cada um. Para ambos os lados, existem diferentes vantagens e desvantagens. Enquanto o sistema Android é encontrado em vários smartphones de [...]
O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia ou sedativos, com perda total ou parcial de consciência, em hospitais públicos ou privados. Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera a Lei nº 8.080/90, que trata da organização dos serviços de saúde. Segundo o autor, [...]
O sorteio do concurso 2.574 da Mega-Sena foi realizado na noite dessa quinta-feira (16) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores. O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (18), é estimado em R$ 45 milhões. As dezenas sorteadas foram: 12 – 17 – 43 – 44 – 48 – [...]
A taxa de desocupação, que mede o desemprego no país, ficou em 8,4% no trimestre encerrado em janeiro. Essa taxa representa uma estabilidade na comparação com o trimestre anterior, encerrado em outubro de 2022, quando ficou em 8,3%, e é a menor para o período (novembro a janeiro) desde 2015. Na comparação com o mesmo [...]
Atualmente, há muitas opções de serviços financeiros disponíveis que não exigem a utilização de um grande banco. Aqui estão algumas sugestões de como utilizar serviços financeiros sem usar um grande banco: Cooperativas de crédito: As cooperativas de crédito são instituições financeiras sem fins lucrativos, que funcionam como bancos, mas são de propriedade de seus membros. [...]
Termina nesta sexta-feira (17), as inscrições para o concurso da Petrobras. O candidato terá até às 18 horas (horário de Brasília) para se inscrever. São 373 vagas para profissionais de nível técnico. A inscrição deverá ser feita por meio do site Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) . [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne, logo mais, a partir das 9 horas, para analisar dois projetos de lei (PLs). O primeiro (PL 50/19), do deputado Fred Costa (Patriota-MG), obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes destinados a facilitar e incentivar a adoção de animais. O objetivo, segundo Costa, [...]