A Receita Federal apreendeu um contêiner com cerca de 15 toneladas de lixo hospitalar importado no Porto de Suape, na Grande Recife, em Pernambuco. O caso aconteceu na semana passada, mas só veio à tona nesta semana. Dentro do compartimento foram encontrados dispositivos utilizados em medicações intravenosas, mangueiras e bolsas para sangue; além de outros [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/23 estabelece regras para empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao exterior. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 5.662/71, que enquadrou a instituição financeira na categoria de empresa pública. Pela proposta, os indicadores de risco País (classificação de crédito, [...]
As pessoas que estão com dívidas no banco vão poder renegociar a partir de março. Isso porque vai começar o mutirão nacional de negociação de dívidas com bancos. A partir do dia 1º de março, os consumidores terão descontos e prazos especiais para quitarem seus débitos. As regras vão ser estabelecidas por cada instituição financeira. [...]
Os brasileiros devem preparar seu orçamento familiar e o bolso para o aumento da gasolina e o etanol a partir de março. Isso porque a isenção dos tributos federais sobre esses combustíveis só vale até o dia 28 de fevereiro. O governo do presidente Lula (PT) havia prorrogado, via medida provisória, a desoneração de PIS [...]
O Bolsa Família está passando por um pente-fino que poderá acarretar a exclusão de várias famílias. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, 1,55 milhão de beneficiários do programa serão excluídos em março. Segundo ele afirmou em entrevista concedida nesta sexta-feira (24) ao canal de notícias GloboNews, o governo identificou que essas [...]
Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos serão obrigados a adotar medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 399/2023, ao alterar a Lei Maria da Penha. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta estabelece que o [...]
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o cartão de confirmação de inscrição na primeira etapa do Exame de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). O documento apresenta data, horário e local de aplicação da prova, detalhes sobre atendimento especializado e tratamento pelo nome [...]
Foi apresentado no dia 7 fevereiro aos deputados da Câmara, um Projeto de Lei (PL 314/23) que pretende viabilizar a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para jovens com 16 anos. Atualmente, a legislação brasileira só permite a emissão do documento para cidadãos que já atingiram a maioridade (18 anos). Como bem se sabe, [...]
Como bem se sabe, emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em nosso país, não é das tarefas mais fáceis. Em resumo, o difícil acesso ao documento se justifica, devido a um processo que leva tempo e dinheiro, cenário este que implica a milhares de brasileiros. Nas atuais conjunturas, quando se tem tempo, não se [...]
O Projeto de Lei 397/23 cria o programa Voo para a Liberdade, com o objetivo de combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do País. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O programa consiste na realização de campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas ligadas ao tráfico [...]
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou projeto de lei que estabelece penas mais altas para lesão corporal, ameaça e tumulto dentro de aeronaves (PL 361/2023). O senador diz entender que a legislação precisa avançar contra atos que coloquem em risco a segurança dos passageiros, da tripulação e de todo o voo. O projeto acrescenta ao [...]
O Projeto de Lei 314/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima para obter a Permissão para Dirigir. Autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lembra que maiores de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido por sua sigla FGTS, trata-se de um dos principais direitos destinados aos trabalhadores brasileiros. Seu principal intuito é fornecer uma estabilidade financeira ao beneficiário, funcionando como uma espécie de poupança, à medida que opera de maneira semelhante a um fundo reserva. Neste artigo, você poderá [...]
No último dia 17 deste mês de fevereiro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de cerca de R$ 1 bilhão em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante é direcionado à aposentados, pensionistas e demais segurados que obtiveram ganhos em causas contra a autarquia. Em geral, os recursos são [...]
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