O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O Auxílio Gás será pago [...]
A pessoa que deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) poderá prestar serviços de forma individualizada, sem sócios. Neste caso, você terá acesso a muitos benefícios trabalhistas. O MEI poderá emitir nota fiscal e receber alguns auxílios, como o salário-maternidade. No entanto, é preciso ficar atento, pois não são todas as profissões que podem se [...]
O Projeto de Lei 24/23 estabelece que o poder público se empenhará para celebrar convênios com prestadoras de serviços de telecomunicações e com provedores de aplicações de internet para a transmissão de alertas e informações urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Política Nacional [...]
A união estável tem sido a principal escolha para vários casais, principalmente nos tempos atuais, já que houve o reconhecimento de diversos direitos pelos tribunais brasileiros para quem está inserido nesta entidade familiar. Todavia, por que indica-se legalizar uma união? Muitos não sabem os benefícios da lei e como isso pode facilitar a sua vida [...]
Parece mentira, mas realmente algumas moedas de R$ 1 podem custar uma bolada no mercado de colecionadores. As altas quantias pelas quais os itens podem ser vendidos, devem-se a critérios de raridade e do valor dado a por colecionadores e por grupo de numismatas (especialistas em moedas e medalhas). As moedas procuradas por colecionadores e [...]
As famílias desalojadas pelos temporais que atingiram o litoral norte de São Paulo (SP) no último fim de semana vão receber dos Correios cerca de 20 toneladas de doações. Os itens são objetos postais classificados pela estatal como de refugo, quando passaram por seguidas tentativas de entrega aos destinatários, sem sucesso, e não foram procurados [...]
O Projeto de Lei 237/23 prevê anistia ao estudante que possua débitos vencidos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não pagos até 31 de dezembro de 2022. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a anistia incluirá juros, multas e encargos e independerá de manifestação expressa do beneficiário. “Dos 2,7 milhões de contratos [...]
Sobe hoje (23) para 49 o número de mortos no litoral norte de São Paulo, sendo que 48 das vítimas são de São Sebastião, e uma de Ubatuba. Já foram identificados 38 corpos – 13 homens, 12 mulheres e 13 crianças. A região foi atingida por fortes temporais no fim de semana que provocaram enxurradas [...]
Nos últimos 3 anos, o pagamento do 13º salário do INSS ocorreu de maneira antecipada, tendo ocorrido no primeiro semestre do ano, ao invés de ser repassado nos últimos meses, como tradicionalmente acontece. Diante disso, milhares de aposentados e pensionistas já começaram a questionar se o mesmo cenário irá se repetir em 2023. Sobre esta [...]
Diversos projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para punir pessoas que estipularem preços abusivos de produtos ou serviços em cenários de emergência, como pandemia e estado de calamidade pública – como está ocorrendo no litoral norte de São Paulo. A imprensa noticiou que comerciantes estão vendendo água e alimentos a preços exorbitantes. [...]
Os moradores das cidades do Litoral Norte de São Paulo que foram atingidas pelas fortes chuvas no final de semana que passou e recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão o pagamento antecipado. A portaria que autoriza a antecipação foi publicada nesta quinta-feira (23) pelo Ministério da Previdência Social. Terão direito os moradores de [...]
Os usuários do aplicativo Meu Correios precisam atualizar a senha. Uma falha técnica nesta semana permitiu o acesso indevido aos números de telefones vinculados aos números do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos clientes. Em nota, os Correios informaram que resolveram o problema e comunicou o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). [...]
O Ministério da Educação (MEC) já divulgou as datas do Prouni 2023. O programa tem como principal objetivo promover a entrada de brasileiros no ensino superior, sendo, hoje, o mais popular sistema de ingresso em universidades privadas do Brasil. Em suma, o Prouni viabiliza a possibilidade de adquirir bolsas de estudo que podem custear as [...]
Se você é servidor público e recebe mensagens pelo aplicativo WhatsApp ou vive recebendo ligações de pessoas que se apresentam como correspondentes bancários ou instituições financeiras, você pode estar sendo vítima de empresas que aplicam o golpe do empréstimo consignado ou, para alguns, “golpe da falsa portabilidade”. – Empresas? Com CNPJ e tudo? – SIM! O [...]
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