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O Projeto de Lei 539/23 proíbe condenados por praticar violência contra a mulher de participar de concursos públicos e de exercer funções de confiança ou cargos em comissão na administração pública. A proposta, que altera o Código Penal, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece ainda que a proibição é uma consequência [...]
Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para estudantes aprovados na chamada regular da primeira edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) se matricularem nas instituições para as quais foram selecionados. As informações sobre a documentação exigida para a matrícula podem ser obtidas no Boletim Sisu, disponível no ambiente de inscrição do candidato, na [...]
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem reforçando continuamente o seu desejo de acabar com o saque-aniversário do FGTS, e garantiu que o governo Lula irá apresentar ao Congresso alternativas para alterar a lei que libera os saques. Marinho relatou ter ouvido reclamações de trabalhadores que, após aderirem ao saque anual criado por Bolsonaro, foram [...]
O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão o direito à pensão alimentícia e aos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a violência doméstica na lista de crimes definidos como de [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), ao Projeto de Lei 81/22, do [...]
A Americanas anunciou que se reuniu com os credores financeiros nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7) em busca de um entendimento para quitar as dívidas. A proposta foi de aumento de capital em dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. As partes, porém, não chegaram a um acordo. A empresa disse que “espera continuar mantendo [...]
Neste ano, em todo o Brasil, autoridades resgataram 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação foi repassada nesta terça-feira (7), pelo Ministério do Trabalho e Emprego, à Agência Brasil. No estado de São Paulo, o primeiro caso do ano, ainda sob investigação, foi registrado em 26 de janeiro. Segundo o Ministério Público do [...]
A Medida Provisória (MP) cuja finalidade é criar um programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública foi aprovada na Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1140/2022, que cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e [...]
Ontem, terça-feira, dia 7 de março de 2023, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Mulher Empresária, o PL 6.553/2019, o projeto seguirá para sanção presidencial. A data escolhida para celebrar a importância das mulheres empresárias é o dia 17 de agosto, em homenagem ao Dia Estadual da [...]
O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 0,8 ponto em fevereiro deste ano, em relação a janeiro, e chegou a 74,7 pontos. Com o resultado, o índice retoma o patamar de dezembro de 2022. O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho com base em entrevistas com consumidores [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A MP será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa abrangerá toda [...]
No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e [...]
No primeiro dia de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 1,6 milhão de pessoas pediram o resgate de R$ 62,1 milhões, divulgou há pouco o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados entre as 10h e as 17h30 desta terça-feira (7). Segundo o BC, o maior [...]
“Somos estimuladas, até inconscientemente, a sempre produzir, trabalhar e vamos deixando numa gavetinha e falamos pouco o quanto é valioso e importante o cuidado, seja ele individual, com os outros, com as pessoas próximas do trabalho, nossos familiares, as pessoas de nossa comunidade. Estamos na chave do cuidado o tempo todo e não nos vêm [...]