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O Cadastro Único (CadÚnico) é o sistema que o governo usa como base para fazer a inclusão ou remoção de famílias em programas socioassistenciais. O atual Governo Federal já iniciou o processo de pente-fino nas contas do Cadúnico. O objetivo é justamente encontrar as contas que podem ser excluídas do projeto por conta de supostas [...]
O Governo Federal publicou uma portaria que muda as regras do empréstimo consignado do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). O texto foi publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora os quase 22 milhões de beneficiários vão poder fazer o empréstimo de acordo com as mudanças que foram publicadas. [...]
A linha de crédito do Caixa Tem possui como principal intuito aumentar o empreendedorismo no Brasil, logo, os recursos ofertados pelo banco são direcionados ao estímulo da criação e desenvolvimento de negócios. Um dos grandes atrativos do empréstimo, é a possibilidade de contratação até por quem está com o nome sujo na praça. No entanto, [...]
A revisão do FGTS é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o número (ADI) 5.090/2014, que pede a mudança do índice de correção monetária utilizado. Atualmente, para corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal usa como referência a TR (Taxa Referencial). O Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
Ainda causa estranheza quando se fala que o Carnaval não é feriado nacional. Isso porque somente a União tem a competência para legislar sobre feriados e ela não incluiu o Carnaval como sendo um deles. A advogada Karolen Gualda Beber, do Natal e Manssur Advogados, especialista na área do Direito do Trabalho, explica que a União [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/23 desfaz a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021, inclui o pleno emprego como uma das metas da autoridade monetária e estabelece quarentena para diretores do órgão. A proposta foi apresentada pelo líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (SP), na semana em que a manutenção da taxa de [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) dois projetos de decreto legislativo que contêm acordos internacionais assinados pelo Brasil (PDLs 1130/21 e 160/22). As propostas serão enviadas ao Senado. Pela Constituição, atos internacionais firmados pelo governo brasileiro devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. O primeiro projeto (PDL 1130/21) aprova o texto do acordo que [...]
A produção anual média de petróleo e de gás natural bateu recorde no ano passado. A de petróleo ficou em 3,021 milhões de barris por dia (bbl/d), valor 2,47% acima do recorde registrado em 2020, quando atingiu 2,948 milhões de bbl/d. A produção de gás natural atingiu média anual de 138 milhões de metros cúbicos [...]
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu temporariamente a autorização de blindagem de veículos, assim como a transferência de carros blindados. A suspensão por parte do governo se deu em decorrência da publicação do Decreto de n.º 11.366/2023, publicado ainda no dia 1º de janeiro, onde, em um trecho da matéria a [...]
Se você costuma jogar comprovantes e documentos no lixo, calma! Porque muitos desses documentos tem que ser guardados mesmo diante da era virtual. Apesar de estarmos na era digital e de termos título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de motorista, tudo no digital ainda é importante guardar alguns documentos. Isso evita dores de cabeça [...]
Metade dos juízes brasileiros afirma já ter sofrido ameaça à vida ou à integridade física. A constatação é de um estudo inédito realizado em 11 países da América Latina pelo Centro de Pesquisas Jurídicas da Associação dos Magistrados do Brasil, em pareceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas [...]
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado hoje (08) pelo IBGE, subiu 0,31% em janeiro, um aumento de 0,23 ponto percentual em relação a dezembro. Nos últimos 12 meses, o acumulado foi de 10,45%, resultado próximo dos 10,90% registrados nos doze meses imediatamente anteriores. Em janeiro do ano passado, o índice foi 0,72%. O [...]
Termina hoje (9) o prazo para que os candidatos pré-selecionados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementem os dados de inscrição. O prazo vale para os candidatos cuja inscrição foi postergada para o 1º semestre de 2023 – no caso, as efetivadas em semestre posterior ao que o estudante foi pré-selecionado para uma vaga no [...]
O sistema instantâneo de transferências do Banco Central — o Pix — em pouco mais de dois anos se transformou em um dos principais meios de pagamentos dos brasileiros, chegando até mesmo a bater as operações com cartão de crédito. As vantagens do Pix são muitas, afinal, é possível realizar transferências, durante o dia, noite, [...]