O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto favorável hoje (27) à autorização para a abertura de crédito extraordinário, permitindo que o governo federal regularize, até 2026, o pagamento de precatórios, que são dívidas do poder público reconhecidas de forma definitiva pela Justiça. Até o momento, o relator do tema, Luís [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, todas sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. [...]
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que vai editar uma nova Portaria sobre trabalho do comércio aos feriados. Postergando sua validade para 1º de março de 2024. Marinho se reuniu virtualmente semana passada com as entidades patronais e de empregados para discutir o tema. Na ocasião, ficou acordado que vai criar uma [...]
Com as festas de final de ano chegando, muitas famílias estão se preparando para viajar e pegar a estrada. Contudo, é crucial estar atento às mudanças recentes na legislação de trânsito que podem impactar a experiência dos motoristas e pedestres nas vias. Neste artigo, destacamos cinco novidades que todos os condutores e pedestres precisam conhecer. [...]
Com as constantes mudanças nas políticas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o mês de novembro traz uma oportunidade única para aqueles que têm direito ao saque aniversário. Essa medida, que permite retiradas parciais do saldo, é especialmente relevante para os nascidos neste mês. Se você faz parte desse grupo, é hora [...]
Em um cenário de otimismo nos mercados internacionais, a bolsa de valores registrou um aumento de quase 1%, alcançando o patamar mais elevado desde julho de 2021. Após duas sucessivas altas, o dólar experimentou uma significativa queda, atingindo seu valor mais baixo desde o início de agosto. O índice Ibovespa, da B3, a bolsa de [...]
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é, sem dúvida, um dos documentos mais fundamentais para os condutores brasileiros. Emitida pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de cada estado, essa carteira não apenas atesta a aptidão do titular para assumir o volante, mas também funciona como um guia regulamentar, impondo a necessidade de seguir as normas rigorosas [...]
Até o fim de agosto, correntistas ainda têm R$ 7,33 bilhões parados em contas inativas de bancos e outras instituições, segundo dados do Sistema de Valores a Receber (SVR). Até o final de setembro, 16.548.665 correntistas haviam resgatado valores. Isto representa apenas 28,65% do total de 57.764.704 correntistas incluídos na lista desde o início do [...]
Num piscar de olhos, o Pix reconfigurou o universo das finanças brasileiras, prometendo uma revolução digital com suas transferências quase instantâneas. Este sistema, chancelado pelo Banco Central, trouxe a promessa de um cotidiano sem filas bancárias, com transações efetuadas com a mesma simplicidade de enviar uma mensagem de texto. Porém, não tardou para que a [...]
O Banco Central divulgou que ainda não foram sacados cerca de R$ 7,33 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o final de agosto. Até o momento, o Sistema de Valores a Receber (SVR) conseguiu devolver aproximadamente R$ 5,16 bilhões dos R$ 12,49 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR possuem uma [...]
Neste mês de novembro de 2023, todas as famílias qualificadas para o programa do Bolsa Família vão receber o valor mínimo de R$600. Além disso, há um pagamento adicional para as famílias que têm crianças de até 6 anos, com uma ajuda extra de R$150. Ainda, caso a família tenha bebês de até 6 meses, [...]
No último domingo, 5 de novembro, um grande contingente de estudantes participou da primeira etapa de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. No entanto, o que acontece se um candidato não pôde comparecer devido a uma doença contagiosa ou problemas logísticos? Será que esse candidato tem o direito de [...]
Na complexa teia de relações familiares, o momento de luto pela perda de um ente querido frequentemente se entrelaça com questões legais e patrimoniais. O Código Civil Brasileiro, em seus preceitos, dispõe sobre a ordem de vocação hereditária – um roteiro pré-estabelecido que determina quem e em que sequência os parentes têm o direito de [...]
Na agenda do dia do Supremo Tribunal Federal, um tema de peso promete reacender debates e ansiedades entre milhões de brasileiros. A quarta-feira (8) marca a possível retomada de um julgamento que carrega consigo não apenas o peso da justiça, mas também o dos cifrões. Em jogo, está o destino do reajuste das contas do [...]
O Ministro da Educação, Camilo Santana, descartou, em uma declaração nesta segunda-feira (6), a possibilidade de cancelar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, após a divulgação de imagens da prova no domingo (5), o primeiro dia de aplicação. Ele afirmou categoricamente que o cancelamento não está em consideração quando questionado sobre a [...]
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