Desde o seu lançamento em 2020, o Saque-Aniversário do FGTS tem oferecido aos trabalhadores uma oportunidade única de acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Essa modalidade permite a retirada de até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas, de forma anual, com base na data de aniversário do [...]
A indagação sobre o destino do abono salarial PIS/Pasep para os indivíduos que estiveram empregados durante o ano de 2022 tem sido uma questão recorrente, principalmente agora que o governo já concluiu os repasses relacionados ao ano-base de 2021. Uma garantia já se estabelece: haverá sim a liberação dos pagamentos em 2024, atrelados ao ano [...]
Em um movimento estratégico e urgentemente conduzido pelo governo federal, a terça-feira (31) marcou o início de uma nova era para a proteção e segurança viária no Brasil. Com o envio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 à Câmara dos Deputados, está em jogo uma profunda reformulação do seguro obrigatório destinado às vítimas de [...]
O Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) ocorre neste fim de semana e no próximo, e os estudantes que vão fazer as provas estão ansiosos. Além de estar com os estudos em dia, é bom ficar atento desde agora aos aspectos práticos para a realização do exame, como a documentação necessária e o que [...]
O Direito das Sucessões é uma área que, frequentemente, está rodeada por inúmeros equívocos e mitos, principalmente para aqueles que não possuem familiaridade com seus trâmites e peculiaridades. Muitos tendem a acreditar que o processo de herança é algo simples e rápido, o que, na realidade, está longe de ser verdade. Em grande parte, a [...]
Em uma movimentação significativa no cenário financeiro e legal do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sua sanção ao novo Marco Legal de Garantias de Empréstimos, introduzindo assim um conjunto de regras atualizadas e mais flexíveis para o setor de crédito. A legislação foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União na [...]
O governo federal introduziu uma mudança significativa no cenário de crédito para servidores públicos ao incluir o cartão consignado de benefício como uma opção de pagamento direto em folha. Essa decisão foi formalizada por meio do Decreto 11.761/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União em 31 [...]
Você sabia que o Brasil é o 2º país com mais transações em tempo real do mundo? Pois é verdade, as transações via PIX só crescem. Se por um lado, essa modalidade facilita a vida dos cidadãos, por outro alimentou a ganância dos criminosos em realizar golpes Afinal, os criminosos viram uma oportunidade de dar [...]
A Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família de forma oportuna. Nesta terça-feira, dia 31, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 0 receberam seus benefícios. No decorrer deste mês, um benefício adicional foi introduzido para mães com bebês de até seis meses de idade, [...]
A questão da herança é um tema que frequentemente gera inúmeras incertezas entre os brasileiros. Normalmente, lidamos com esse assunto em momentos delicados da vida, nos quais a simplicidade não é uma característica associada a ele. Quando se trata de herança, uma série de perguntas e dúvidas pode surgir. Como funciona o processo de inventário? [...]
O Ministério da Fazenda estabeleceu as diretrizes gerais para a operação comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como o mercado de bets. As regras foram divulgadas por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União. Conforme a portaria, as empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, que [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quinta-feira (26) a legalidade da lei que permite a retomada de imóveis de devedores por bancos e outras instituições financeiras sem a necessidade de decisão judicial. O imóvel pode ser retomado quando houver atraso no pagamento de um financiamento imobiliário. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (24) a Portaria MTE nº 3.553/2023 que suspende o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empregadores do Rio Grande do Sul, situados em cidades que estão em estado de calamidade pública. A medida vale [...]
Explore como o cenário da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa. O Projeto de Lei 4474/20, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), propõe mudanças que têm o potencial de simplificar procedimentos e diminuir consideravelmente os custos envolvidos nesse processo. A CNH, que atualmente [...]
A Petrobras divulgou na quinta-feira (19) um novo ajuste nos preços dos combustíveis destinados às distribuidoras, com vigência a partir de sábado (21). O preço médio de venda da gasolina será fixado em R$ 2,81 por litro, refletindo uma redução de R$ 0,12 por litro. Dado que há uma exigência de 73% de gasolina A [...]
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