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O Projeto de Lei 2687/22 classifica o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. Conforme o Ministério da Saúde, diabetes mellitus é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da [...]
Um dos temas de maior destaque durante a campanha do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foi a promessa de garantir a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. O tema acabou sendo muito comentado e esperado por milhões de contribuintes, todavia, a nova [...]
A pensão por morte trata-se de um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos dependentes de um segurado que veio a falecer. Apesar do provento ser relativamente conhecido, não é incomum que apareçam dúvidas a respeito das regras de concessão do benefício. Dentre as dúvidas mais recorrentes, cabe destaque para as [...]
No dia 4 deste mês de novembro, chegou ao plenário do Senado Federal, um projeto de lei (PL) cuja pretensão é praticamente triplicar o limite de pontos que os caminhoneiros podem acumular na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A justificativa seria a maior tempo que estes profissionais passam nas estradas, em comparação aos condutores “comuns”. [...]
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 começou a ser aplicado no último domingo (13) e segue no próximo, dia 20. Trata-se do maior exame de acesso ao ensino superior do país. As notas podem ser usadas para concorrer a vagas em instituições públicas e a bolsas de ensino e financiamento em instituições privadas. [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), libera a partir da próxima quinta-feira (24) o pagamento das aposentadorias e pensões referentes à folha de pagamento de novembro. Os primeiros a receber são os segurados que recebem um salário mínimo (R$ 1.212), onde os pagamentos se iniciam no dia 24 de dezembro e vão até o [...]
Num dia de alta volatilidade no mercado financeiro, o dólar fechou perto da estabilidade e a bolsa de valores recuperou-se e reduziu as perdas após uma queda expressiva no início da tarde. Tensões internas e externas colaboraram para o cenário. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (17) vendido a R$ 5,402, com alta de R$ [...]
A aposentadoria é o sonho de muitas pessoas, no entanto, além de sonho, para quem está próximo de garantir o benefício, é também um momento de muita dor de cabeça. Isso porque é necessário conferir todas as regras e demais informações necessárias para que o cidadão consiga garantir a aposentadoria junto ao INSS. Quando falamos [...]
O projeto que cria Lei de Responsabilidade Social, voltou a ser assunto, após o presidente eleito Luiz Inácio e seu governo defenderem que a responsabilidade social e a responsabilidade fiscal devem caminhar juntas. O projeto gira em torno de três eixos: renda mínima, seguro família e poupança educação, isso reformula a rede de proteção social [...]
A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que nova proposta [...]
Época de Copa do Mundo, aquele momento de expectativa e entusiasmo em que a nação se une para torcer pela seleção brasileira nos jogos, quando, então, surge a dúvida: “Quero assistir os jogos do Brasil, mas trabalho, serei liberado?”. Na primeira rodada de início dos jogos, a seleção canarinho jogará nos dias 24/11 (quinta-feira) às [...]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, liberou o recurso extraordinário que discute o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tudo indica que o tema vai entrar na pauta do STF, caso a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, resolva incluí-lo. A revisão da vida [...]
O Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já deixou bem claro que o Auxílio Brasil vai voltar a se chamar Bolsa Família a partir do ano que vem. Para este ano, existe uma dúvida, o governo Bolsonaro irá pagar o 13º salário para quem recebe o Auxílio Brasil? Para quem não se lembra, em [...]
O motorista que não estiver cumprindo as novas regras para o uso do insulfilm poderá ser multado e perder pontos na carteira de habilitação. Já está valendo no país a nova lei do insulfilm, de acordo com o Conatran (Conselho Nacional de Trânsito). O órgão informou que os condutores de veículos precisarão ficar atentos a [...]
A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é concedida pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social. Ela é destinada ao trabalhador que está incapacitado e não tem mais condições de voltar ao mercado de trabalho. Porém, o segurado precisa conhecer alguns direitos e requisitos para poder ter acesso ao benefício. Direitos e [...]