O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo brasileiro aplicado sobre heranças e doações que tenham sido recebidas. Ele é de competência estadual e do Distrito Federal e, assim, sua aplicação, alíquotas, cálculos e procedimentos podem variar de estado para estado, dentro das margens previstas em lei. O fato gerador do [...]
O Projeto de Lei 916/23 garante isenção da taxa de pedágio ao veículo registrado em município próximo da praça de cobrança. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. “Um problema comum é o peso desproporcional que se assenta sobre a população de municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essa [...]
Nesta quinta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal), deve julgar a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou seja, será julgada a forma como é feita a correção dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. Caso o STF decida a favor do trabalhador, a correção será feita pela inflação do período e [...]
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta-feira, dia 20, a ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão gira em torno do índice de correção. Nos últimos 10 anos, o Judiciário recebeu centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo [...]
O sorteio das seis dezenas do concurso 2.584 da Mega-Sena será realizado a partir das 20h de hoje (19) (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, 750, em São Paulo. Haverá transmissão, ao vivo, pelas redes sociais da Loterias Caixa. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas [...]
Nesta quarta-feira, dia 19 de abril, é celebrado o Dia dos Povos Indígenas. A data busca valorizar as culturas e história dos povos originários da terra que, hoje, conhecemos como Brasil. O dia instituído ainda 1943 pelo Getúlio Vargas, representa um momento de reflexão sobre a importância na formação do país, e da diversidade cultural [...]
O Projeto de Lei 1873/23 inclui no Código Penal o cancelamento virtual e o linchamento virtual, que passam a ser punidos com pena de detenção e multa. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O projeto define cancelamento virtual como a prática que viola a honra ou imagem de alguém por meio de redes sociais [...]
Na quinta-feira (20), muita gente vai tentar ver o primeiro eclipse solar do ano, porém, para os brasileiros não será possível observar, pois ele vai ocorrer na madrugada, no horário de Brasília. O privilégio de ver o eclipse será de quem mora na Austrália, Timor Leste e Indonésia, que vão conseguir observar um fenômeno que só [...]
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está com concurso aberto para o preenchimento de 602 vagas para o cargo de Analista em Tecnologia. O Serpro é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. O edital foi publicado hoje, quarta-feira, dia 19. São 602 vagas e a formação de cadastro de reserva para [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto que será enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério [...]
Ainda em abril, o Governo Federal deverá apresentar uma medida provisória que pretende regulamentar o mercado de apostas esportivas. A taxação deve fazer com que o ganhador pague um imposto de 30% sobre os prêmios recebidos durante o evento esportivo. Segundo o texto da medida, haverá isenção para prêmios que se enquadrem na faixa livre [...]
O apresentador Carlos Massa, mais conhecido como Ratinho, é um dos apresentadores de maior sucesso do SBT. Ele também é dono de uma emissora de TV, a Rede Massa, no Paraná, afiliada do Sistema Brasileiro de Televisão. Segundo informações, a emissora de Ratinho está enfrentando uma crise financeira. Isso levou, não querendo fazer trocadilho com [...]
Em 2023, muitos brasileiros possuem a oportunidade de realizar dois saques do abono PIS/Pasep e nem sequer sabem disso. A oportunidade do benefício em dobro é referente aos meses trabalhados em 2020 e 2021. Nesta linha, o abono ano-base 2020, foi liberado entre os meses de fevereiro e março de 2022, todavia, nem todos os [...]
No último dia 04 de abril, o Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a suspensão por 60 dias a implementação da reforma do ensino médio. Esta foi introduzida por meio de uma medida provisória do governo de Michel Temer (MDB) em 2017 e instituída por lei em 2018. Todavia, na próxima segunda-feira, dia 24, o [...]
A Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento do Bolsa Família do mês de abril. Nesta quarta-feira (19) recebem os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 4 e na quinta-feira (20), os beneficiários com o final do NIS 5. Já na sexta-feira (21), não haverá depósitos para quem recebe o Bolsa Família. [...]
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