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Na terça-feira do dia 31 de maio o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram uma Medida Provisória (MP) que obriga que os cartórios de registro digitalizem o próprio acervo para oferecerem serviços pela internet. Como se trata de uma Medida Provisória, o texto já estava em vigor desde a publicação pelo governo, todavia, [...]
O calendário de pagamentos do mês de junho do Auxílio Brasil já está liberado para consulta, o pagamento deste mês deve contemplar mais de 18 milhões de famílias. O cronograma de pagamentos seguirá o mesmo padrão dos meses anteriores, com um calendário definido conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Neste mês [...]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de [...]
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram benefícios solicitados até 18 de junho de 2019, e exerceram duas atividades com carteira assinada, ou seja, tiveram dois empregos, podem pedir na Justicça a revisão dos dois empregos ou das atividades concomitantes. Segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) existem dois cálculos mais [...]
A Caixa Econômica Federal libera nesta quarta-feira os últimos respasses do saque Extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de suas contas inativas (empregos anteriores) contas ativas (empregos atuais). Até agora já retiraram o valor os nascidos entre janeiro e outubro. Nesta quarta-feira (8), [...]
O Auxílio Brasil começa uma nova rodada de pagamentos na próxima semana, para mais de 18 milhões de famílias com direito a um valor médio de R$ 400,00. As parcelas a ser pagas são referentes ao mês de junho, o valor começa a cair na conta dos beneficiários a partir do dia 17 e segue [...]
Para um melhor entendimento desta questão atrelada ao direito de família, vamos colocar uma situação hipotética. Supondo que uma mulher cujo marido faleceu, deseja reivindicar a herança deixada pelos sogros, devido a ausência do cônjuge que veio a óbito. Esta situação pode se desdobrar em casos em que o cônjuge sobrevivente possui filhos com o [...]
O Projeto de Lei 1059/22 flexibiliza regra sobre a contratação de empregados eventuais por segurados especiais prevista na lei sobre a organização da Seguridade Social (Lei 8.212/91) e na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Autor da proposta, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) explica que os segurados especiais [...]
O Caixa Tem diz respeito a um aplicativo desenvolvido, inicialmente, para distribuição do Auxílio Emergencial criado, ainda em 2020, para destinar valores às famílias prejudicadas pelos impactos socioeconômicos da pandemia da covid-19. Contudo, o fácil acesso e a gratuidade da plataforma, fez com que o aplicativo ganhasse novas finalidades. Atualmente, através do Caixa Tem é [...]
Milhões de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem estar recebendo valores menores em seus benefícios por conta de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). De acordo com uma auditoria que vem sendo realizada desde junho do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 80 milhões de [...]
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) favorece as pessoas com 65 anos ou mais e também as com deficiência. No caso delas é necessário comprovar se a condição é temporária ou de longo prazo. O BPC corresponde à garantia de um salário mínimo, mensal, à pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover [...]
Assim como trabalhadores de carteira assinada, quem é microempreendedor individual possui a chamada cobertura previdência, ou seja, este grupo também possui o amparo de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em resumo, isto quer dizer que além da aposentadoria, o MEI possui direito a diversos benefícios como: auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão [...]
Uma dúvida muito comum que as pessoas tem é relacionado a possibilidade de pedir para colocar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), na nota. Mas afinal de contas, pra que serve essa atitude? Muitas pessoas dizem que colocar o CPF na nota aumenta o Score, mas será que isso é verdade? E será que é [...]
A recente linha de microcréditos da Caixa ainda está disponível para contratação, tanto de pessoas físicas quanto para microempreendedores individuais (MEI). Um grande atrativo da oferta, está a possibilidade de solicitar os crédito, mesmo estando com nome sujo na praça. Em suma, os empréstimos disponibilizados são de no mínimo R$ 300, mas podem chegar até [...]