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O BPC/Loas é um benefício destinado aos idosos com com 65 anos ou mais e para as pessoas com algum tipo de deficiência, que nunco contribuíram junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é necessário estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo [...]
O abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 começou a ser pago em 8 de fevereiro e finalizado em 31 de março de 2022. Receberam os trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada em 2020. Na verdade, houve um adiamento do calendário que deveria ter sido pago no ano passado, mas o governo federal transferiu [...]
Vai começar uma nova rodada do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que será liberado a partir de agosto deste ano. Terá direito o trabalhador que possuía saldo até 31 de dezembro de 2021. O lucro do FGTS é a soma dos acúmulos pelo Fundo de Garantia que se multiplica conforme [...]
Em meio às relações de trabalho, uma demissão por justa causa, na maioria dos casos é a máxima penalidade aplicada a um funcionário. Isto porque, uma dispensa deste tipo, leva a perda de praticamente todas as verbas rescisórias que seriam recebidas pelo empregado na rescisão, tais como: FGTS, 13º salário, seguro-desemprego, entre outras. Tal punição [...]
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vem passando por diversas mudanças desde o ano passado, mudanças que passaram desde a pontuação quanto a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, outras mudanças do Código de Trânsito Brasileiro estão começando a ser implementadas por agora, como é o caso da Lei 14.229/21 publicada no mês [...]
Alguns proprietários de veículos terão uma boa notícia quando janeiro de 2023 chegar e descobrirem que estão isentos do pagamento de IPVA (Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores). Afinal, quando se fala de gasto com veículos, uma das primeiras coisas que vem em mente é este afamado imposto. Quem tem carro sabe como é importante [...]
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (25) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar [...]
Foi publicada ontem (24), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria com normas para o uso de moto aquática ou jet ski em atividades de esporte ou lazer. Entre as regras, estão a proibição de transporte de crianças menores de 7 anos e normas para obtenção de carteira de habilitação, aluguel e de permissão [...]
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (24) a análise da medida provisória (MP) que flexibiliza a legislação do setor aéreo. Entre outros pontos, o texto restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A MP será enviada à sanção presidencial. Nesta [...]
Cerca de 81.180 segurados que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou demais benefícios por incapacidade vão receber quase R$ 1,3 bilhão. Os valores são relacionados aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram a ordem de pagamento emitida por juiz no mês de abril. Vale lembrar que [...]
O Senado aprovou hoje (24) uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações e, por isso, virou um projeto de lei de conversão (PLV). O desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas [...]
Quem pretende viajar para a Europa a partir do próximo ano precisará passar por uma burocracia adicional. Depois de mais de 6 anos de discussões, a Comissão Europeia aprovou o novo Sistema Europeu de Informação de Viagem e Autorização (ETIAS, na sigla em inglês), previsto para entrar em funcionamento até o final de 2022 – [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a [...]