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De acordo com o Art. 4º, incisos I, II e III da Instrução Normativa Nº 327/2003, para a determinação do valor aduaneiro deverá ser considerado o custo do seguro das mercadorias importadas. O prêmio de seguro é um dos componentes do valor aduaneiro sobre o qual são calculados os impostos para a nacionalização da mercadoria [...]
A partir da semana que vem o 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começa a ser pago para os segurados, mais precisamente a partir de segunda-feira (25). Na semana que vem começam a receber os segurados que ganham até um salário-mínimo (R$ 1.212), já os segurados que ganham [...]
Já faz quase dois anos que está em trâmite um Projeto de Lei que prevê o pagamento de um auxílio no valor de R$ 1.200 para mães solteiras que sozinhas sejam responsáveis pelos seus lares. Contudo, existe uma grande dúvida por parte dessas mães que aguardam uma definição sobre o benefício. Será que o auxílio [...]
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem. Dentre os itens previstos pelo PLDO temos o novo salário-mínimo para o ano que vem, assim como foram estimados os valores para 2024 e 2025. Novo salário-mínimo para 2023, 2024 e 2025 Para o ano [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai conceder o adicional de 25% às pessoas que se aposentaram por invalidez e precisam de ajuda de terceiros para realizar suas tarefas diárias. Inclusive o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido que outras aposentadorias não têm direito ao adicional. O adicional de 25% é um valor [...]
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinado ao idoso a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência, garantindo o pagamento de um salário mínimo mensal. É possível, sim, ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um [...]
O trabalhador que ‘esqueceu’ de retirar o dinheiro do fundo PIS/Pasep poderá retirar o valor. Segundo a Caixa Econômica Federal, R$ 23 bilhões estão disponíveis para serem sacados. O dinheiro esquecido se tornou o assunto do momento, movimentando milhares de pessoas que estão precisando de uma grana nessa atual situação do país. Segundo o Banco [...]
A Mega-Sena, concurso 2.473 realizado nesta quarta-feira (20) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo, não teve nenhum ganhador. O prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 15 – 18 – 28 – 42 – 55 – 60. A quina teve 23 acertadores que vão levar cada um R$ 87.936,68 [...]
A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos grandes desejos do trabalhador que passou a ter um rendimento abaixo da inflação no saldo das contas do FGTS. Isso porque a Caixa Econômica Federal passou a usar como referência em 1999, a TR (Taxa Referencial) para correção monetária da fórmula [...]
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a estimativa do valor do salário mínimo para 2023, que deverá ficar em 1.294. Também fez uma previsão para 2024 e 2025. Sendo que em 2024 o Executivo acredita que o valor do mínimo possa estar em R$ 1.337 e em 2025 em R$ 1.378. Para do 2023, [...]
Depois de um hiato de três anos, finalmente os fãs da série “Stranger Things” poderão curtir os novos episódios que vão estrear em maio deste ano. A quarta temporada será dividida em duas partes, a primeira será exibida a partir do dia 27. Já a segunda parte será exibida a partir de 1° de julho. [...]
O Auxílio Brasil começou uma nova rodada de pagamento no dia 14 de abril. Quatro grupos já receberam os valores. Porém, o governo vem realizando uma nova análise dos cadastros, o que pode impedir algumas pessoas de continuarem a receber o benefício. Quem teve o Auxílio Brasil bloqueado poderá ter o benefício de volta. No [...]
No dia 12 de abril de 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apresentou os principais pontos da proposta para alteração das regras de preços de transferência brasileiras, com o intuito de alinhar o sistema brasileiro de preço de transferência com as diretrizes [...]
O Governo Federal segue com os pagamentos do Auxílio Brasil de abril, que começaram na última quinta-feira (14). Apesar de o programa já chegar a casa de cerca de 18 milhões de brasileiros, a realidade é que outros milhares não estão recebendo. Sobre esta questão, o Ministério da Cidadania que mensalmente novos incluídos passariam a [...]
A partir desta quarta-feira (20), o novo saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começa a ser liberado. Diante disso, a Caixa Econômica Federal já vem alertando que os cidadãos tomem cuidado para não cair em possíveis golpes e fraudes. Para quem ainda não sabe, este ano foi autorizado a liberação [...]