A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 7687/17, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública. O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), fez algumas modificações com relação ao texto original. Ele retirou [...]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (11) esperar que as empresas que operam as redes sociais tomem medidas para coibir publicações com conteúdo nazista, homofóbico e antidemocrático nas plataformas. A cobrança foi feita durante reunião entre Moraes e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), em [...]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a ser responsável pela análise de pedidos de autorização de residência prévia e visto temporário feitos por haitianos que têm parentes até segundo grau no Brasil. O objetivo do governo brasileiro é acelerar o processo de concessão de visto para reunião familiar. As solicitações envolvendo mulheres, crianças, [...]
Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde o fim de fevereiro. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (12) vendido a R$ 4,942, com queda de [...]
A Tupperware divulgou que pode encerrar suas atividades em breve devido a problemas financeiros, os quais foram atribuídos à dificuldade em obter novas linhas de crédito, evidenciando a piora do cenário de juros nos Estados Unidos. Com 77 anos de existência, a empresa afirmou que há incertezas significativas sobre sua capacidade de manter as operações [...]
O mercado financeiro teve um dia de euforia. O dólar caiu para R$ 5 e fechou no menor valor em dez meses. A bolsa de valores subiu mais de 4% e teve o melhor dia desde outubro. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (11) vendido a R$ 5, com queda de R$ 0,058 (-1,15%). A [...]
O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) iniciou nesta terça-feira (11.04) a aplicação do Plano Nacional Vigilância de Mercado do Inmetro, por meio de fiscalizações, para coibir a comercialização irregular de produtos ou instrumentos de medição no mercado formal. As ações ocorrem em todo o Estado até o dia 06 de junho. [...]
Nesta sexta-feira, dia 14, começa a ser pago mais uma rodada do Auxílio Gás para as famílias de baixa renda. Os beneficiários receberão um valor de 100% do botijão de gás de cozinha. O benefício é pago juntamente com o Bolsa Família. Segundo o Governo Federal, o valor a ser pago na próxima parcela corresponde [...]
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) podem ter direito de receber um adicional de 25%. Neste caso, o aposentado por invalidez precisará comprovar que necessita de ajuda de uma terceira pessoa para realizar suas tarefas diárias. O adicional não é liberado para [...]
O Projeto de Lei 987/23 determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite para os juros cobrados pelos bancos no cartão de crédito rotativo, não superior à taxa já estabelecida para o cheque especial (8% ao mês hoje, ou quase 152% ao ano). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Dados [...]
Para quem gosta de curtir um feriadão, já pode arrumar as malas. No dia 21 de abril, é comemorado em todo o Brasil o Dia de Tiradentes. Neste dia se comemora a morte do militar que teve importante participação na Inconfidência Mineira: Joaquim José da Silva Xavier. Para a alegria de todos, 21 de abril [...]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta terça-feira (11), o policial penal Marcelo de Lima por homicídio triplamente qualificado. No sábado, 1º de abril, após a partida entre Flamengo e Fluminense, pelo Campeonato Carioca, no estádio do Maracanã, Marcelo atirou por nove vezes de pistola automática contra os torcedores do Fluminense Thiago [...]
Hoje, quarta-feira, dia 12, termina o prazo para o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar manifestação final na ação que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar inelegível. O caso se refere a uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em que alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido [...]
De acordo com divulgação da Anasps, o Ministério da Previdência Social informou que a antecipação dos pagamentos do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda está em estudo. O tema é um dos mais comentados entre os aposentados e pensionistas, no decorrer dos primeiros meses de 2023. Este cenário tornou-se pertinente, pois [...]
Nesta terça-feira, dia 11, a Receita Federal comunicou o término da isenção de impostos de importação para pacotes no valor de até 50 dólares, a fim de evitar a evasão fiscal por parte de empresas de comércio eletrônico. Essa tributação de e-commerces que importam produtos sem pagar os impostos devidos está incluída em um conjunto [...]
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