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A Lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu profundas alterações nas regras para concessão da isenção de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista previstas na Lei nº 8.989/95. Foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novos critérios foram introduzidos, [...]
Nesta terça-feira (8) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma nova fase no processo de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), sendo ela a nova carteira de identidade digital que será emitida a partir de março e primeiro deve ser destinada a servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos. Novo Documento Nacional [...]
O Concurso 2.452 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (9) à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 3 milhões a quem acertar as três dezenas. O sorteio ocorre às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. O último concurso (2.451), realizado no sábado (5), teve [...]
Entidades sindicais e de classe ligadas à enfermagem afirmaram nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, que eventuais mudanças no piso salarial da categoria devem levar em conta a quantidade de profissionais em atividade e não o número de registros profissionais ativos. Isso porque, segundo eles, um único profissional de enfermagem pode ter até 3 [...]
O Projeto de Lei 3405/21 autoriza o ingresso em instituição de ensino superior daqueles estudantes com alto desempenho acadêmico que não tenham ainda concluído o ensino médio. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta considera equivalentes aos formados no ensino [...]
Atualmente os brasileiros têm para receber um montante equivalente a R$ 50,4 bilhões, saldo este referente a dinheiro de bancos e de benefícios do governo como as cotas do PIS/Pasep e o FGTS. Todo esse saldo muitas vezes não é resgatado pelos trabalhadores justamente porque a maioria dos beneficiários podem nem ao menos saber da [...]
O Auxílio Brasil começa uma nova rodada de pagamento na próxima segunda-feira (14). Atualmente o benefício está atendendo mais de 17 milhões de famílias. A família para receber o benefício precisa cumprir as regras do programa como: Estar em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00; Estar em [...]
Os nascidos em fevereiro vão poder sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através da modalidade saque-aniversário que dá o direito ao trabalhador de realizar anualmente o saque de parte do saldo disponível no fundo, no mês de seu aniversário. Conforme o calendário atual, os nascidos em janeiro ainda podem retirar o [...]
O abono salarial PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos. Muitas pessoas ficam torcendo para chegar a data do saque, mas outros, por algum motivo, ‘esquecem’ de sacarem o dinheiro. Foi o que aconteceu no ano de 2019, muitos trabalhadores deixaram de retirar o PIS/Pasep, no entanto, vão ter uma [...]
A prova de vida diz respeito a um procedimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cujo intuito é certificar se o segurado ainda está vivo para continuar recebendo seu benefício. No início deste mês de fevereiro, o órgão informou que aposentados e pensionistas não são mais obrigados a se deslocarem até o banco responsável [...]
Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, cidadãos que deixaram de receber o abono salarial referente aos meses trabalhados em 2019, em decorrência de um erro no processamento, receberão os devidos valores retroativos, em breve. Segundo o órgão, o repasse dos atrasados deve ocorrer entre fevereiro e março deste ano. Conforme informações oficiais, devido ao [...]
Levar na carteira todos os documentos as vezes se torna um incômodo, até porque, vamos ser sinceros, eles deviam ter uma única numeração, e evitar de tanto documento para cada coisa, é RG, CPF, Título de Eleitor, CNH, ufa! Existe uma maneira de deixar esses documentos em casa e ao mesmo tempo poder usá-los. Em [...]
As contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram por um reajuste após a divulgação do novo piso nacional, que desde janeiro está com o valor de R$ 1.212. Com isso, as contribuições aumentaram. Uma novidade para quem trabalha com carteira assinada é que o reajuste das alíquotas passaram a ser progressivas, sendo cobradas [...]
Os herdeiros de um trabalhador falecido nem sempre conhecem seus direitos quando passam por esse momento difícil. Ficam em dúvida quais são os benefícios que o trabalhador falecido tinha que ser transferido para eles. Muitas vezes eles perdem acesso a valores que de direito seriam deles conforme está determinado na Constituição Federal. Por isso, é [...]
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (8) um suspeito integrante de um grupo que invadiu a rede interna da Caixa. A Operação Atacante investiga “tentativas atípicas” de invasão da rede interna do banco com alterações de dados dos correntistas. Além da prisão, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo, [...]