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Na briga para conter a alta dos combustíveis, os estados haviam congelado por três meses o valor do ICMS que incide no preço da gasolina e do diesel. Desde novembro, a medida foi tomada e o prazo terminaria no próximo dia 31 de janeiro. Desde novembro, os combustíveis passaram a ser um valor fixo sobre [...]
O Projeto de Lei 2887/21 determina que somente poderão oferecer empréstimo com desconto em folha ou benefício previdenciário as instituições financeiras signatárias de código de autorregulação adotado por entidade representativa do setor bancário. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e altera três leis (8.112/90, 8.213/91 [...]
A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve aprovar até amanhã, dia 28, o uso do autoteste de Covid-19 no Brasil. No último dia 19, a agência decidiu por 4 votos a 1 adiar a decisão e pedir mais dados para o Ministério da Saúde. O Ministro Marcelo Queiroga enviou uma nova [...]
O Projeto de Lei 1585/21 suspende temporariamente a inscrição das dívidas dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadin, que registra débitos com órgãos públicos federais. A suspensão será válida até seis meses após o fim do estado de emergência em saúde pública relacionado à pandemia de Covid-19. A proposta foi [...]
O Auxilio Brasil começou a ser pago para o publico geral no mês de janeiro, porém muitas pessoas estão em duvida se vão receber o beneficio nesse mês. Então preparamos esse artigo para te ajudar a consultar se você irá ou não receber o Auxilio Brasil. Confira todas as formas e os detalhes de como [...]
O Projeto de Lei 2928/21 suspende por 720 dias o uso da pontuação do cadastro positivo como subsídio para concessão ou extensão de empréstimos e para vendas a prazo, em razão dos impactos econômicos da pandemia. A regra vale para consumidores e empresas, mas não atinge quem tem registro de inadimplência e está no cadastro [...]
O Projeto de Lei 3132/21 regulamenta a pensão vitalícia recebida por filhas de militares para tornar obrigatório recalcular anualmente a alíquota da contribuição paga pela pensionista. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também permite, a qualquer momento, a renúncia ao direito à pensão para filha solteira. Para assegurar o equilíbrio entre as contribuições [...]
O Projeto de Lei 3156/21 estabelece regras voltadas à prevenção e ao combate do superendividamento de consumidores. A proposta, do deputado José Nelto (Pode-GO), tramita na Câmara dos Deputados. O projeto considera superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem comprometer o [...]
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deverão notificar todos os trabalhadores, até 30 dias antes do encerramento do prazo, os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep que não tenham sacado o benefício. Atualmente a única informação existente para que os trabalhadores possam se informar sobre a data limite é uma [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a pagar nesta terça-feira (25) a aposentadorias e pensões com o valor já reajustado. O pagamento subiu de R$ 1.100 para R$ 1.212. Isso porque houve um reajuste de 10,18% no salário mínimo, em relação ao ano passado. No entanto, não houve um ganho real, porque o [...]
Se você mora em uma cidade atingida pelas chuvas intensas que ocorreram em dezembro do ano passado, vai poder solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também de receber o PIS/Pasep. Neste caso não será necessário esperar pelas datas estipuladas pelo calendário disponibilizado pelo Governo Federal, para retirar o [...]
Por muitas vezes, na busca incessante por um emprego, ou por acharem mais vantajoso, as pessoas aceitam ofertas de trabalho sem carteira assinada. Apesar de ser uma pratica ilegal, ainda é muito comum se deparar com este tipo de situação. Neste sentido, empresas costumam justificar o não registro, como algo temporário, ou até o período [...]
Para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que venceu entre março de 2020 e dezembro de 2021. Devido a pandemia da Covid-19, a renovação da carteira foi suspensa. No entanto, agora em 2022, será necessário regularizar o documento, caso ela tenha perdido a validade. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) avisa que cada estado segue [...]
FBI: Most Wanted (Os mais procurados) um dos maiores sucessos da CBS e exibida aqui no Brasil pelo canal pago Universal TV, vai ter uma mudança no elenco principal, o astro da série Julian McMahon que participa desde a primeira temporada, pediu para deixar o show. O ator disse que sua decisão foi muito conversada [...]
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vão poder solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Porém, o segurado deverá verificar como a isenção acontece em sua cidade, pois cada uma tem condições diferentes. Para você ter uma ideia, o morador do Rio de Janeiro, a exigência para ter a isenção [...]