Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro, que morreu em maio de 2022, asfixiado por dois policiais rodoviários federais em uma viatura da corporação, em Sergipe. O valor foi estipulado em ação civil pública proposta pela Educafro e pelo Centro Santos Dias de Direitos Humanos. As entidades argumentam que o episódio ilustra o racismo estrutural [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente [...]
A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) reduziu, a partir do dia 1º de abril, as tarifas médias do Gás Natural em quase todos os segmentos econômicos de sua área de atuação. A principal queda foi no segmento cogeração, em que a redução média da tarifa foi de 5%, correspondente a uma diminuição de R$0,15 [...]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu na última segunda-feira (3) ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a possibilidade de parcelamento de dívidas no Pix, sistema de transferências instantâneas do BC. Segundo o ministro, a ferramenta ajudaria a baratear o crédito no país. “Falava ontem com Roberto Campos Neto sobre o parcelamento [...]
PIS-Pasep é um programa de contribuição social criado pelo governo brasileiro com o objetivo de financiar o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego aos trabalhadores brasileiros. PIS significa Programa de Integração Social e é destinado aos funcionários de empresas privadas, enquanto o Pasep significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e é destinado [...]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou o prazo para as inscrições no concurso público que visa preencher 30 vagas no cargo de fiscal de tributos estaduais. Os candidatos interessados agora têm até o dia 10 de abril às 16 horas, no horário oficial de Cuiabá (MT), para se inscreverem. O edital foi [...]
A proibição da abertura de novos cursos de medicina no Brasil, que está em vigor desde 2018, será encerrada a partir desta quarta-feira (5). A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a medida teve um efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais. “Houve [...]
A decisão é da juíza Maria Cristina de Brito Lima, em exercício na 4ª Vara Empresarial da Capital. A medida decorre da decisão da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de estabelecer a data de 19 de janeiro de 2023 como termo inicial de suspensão de todas as ações e [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Lei 14.540/23, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a lei prevê a implementação do programa em todos os órgãos públicos federais, estaduais [...]
A Medida Provisória (MP) 1168/23 abre crédito extraordinário de R$ 640 milhões para ações de proteção de comunidades indígenas. Os recursos estão divididos em cinco ministérios. O crédito atende decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União uma série de medidas emergenciais de assistência e proteção aos povos Yanomami, [...]
Diante de um fenômeno que alguns especialistas chamam de “pejotização” das relações de trabalho, o que basicamente consiste na prática de contratar empregados que serão reconhecidos na qualidade de uma empresa. A grosso modo, a relação não será entre uma empresa e um funcionário, mas sim entre duas empresas. As vantagens desse modelo, muitas vezes [...]
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/23, do Poder Executivo, que viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023. O reajuste foi negociado pelo Ministério da [...]
O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na terça, dia 04, que vai suspender por 60 dias a implementação da reforma do ensino médio, introduzida por meio de uma medida provisória do governo de Michel Temer (MDB) em 2017 e instituída por lei em 2018. Camilo fez um pronunciamento depois de se encontrar mais cedo [...]
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23, do Poder Executivo, abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 4,182 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e para operações oficiais de crédito. O crédito vai financiar ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O governo afirma que [...]
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) lançou, nesta terça-feira (04/04), o Disque-Guincho. O serviço de guincho pode ser acionado para retirada de veículos estacionados de forma irregular e em locais proibidos ou abandonados nas ruas de Goiânia. A denúncia deve ser feita pelo telefone 154, chamado Disque-Guincho, que passará a funcionar 24 horas por dia. Após [...]
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