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O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na terça, dia 04, que vai suspender por 60 dias a implementação da reforma do ensino médio, introduzida por meio de uma medida provisória do governo de Michel Temer (MDB) em 2017 e instituída por lei em 2018. Camilo fez um pronunciamento depois de se encontrar mais cedo [...]
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23, do Poder Executivo, abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 4,182 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e para operações oficiais de crédito. O crédito vai financiar ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O governo afirma que [...]
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) lançou, nesta terça-feira (04/04), o Disque-Guincho. O serviço de guincho pode ser acionado para retirada de veículos estacionados de forma irregular e em locais proibidos ou abandonados nas ruas de Goiânia. A denúncia deve ser feita pelo telefone 154, chamado Disque-Guincho, que passará a funcionar 24 horas por dia. Após [...]
A partir desta terça-feira (4), o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp. O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A [...]
Neste mês, o governo começa a averiguar o cadastro do Bolsa Família feito às vésperas da eleição. A decisão tomada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, tem como objetivos mostrar a eficiência do programa e dar mais força às investigações sobre o suposto crime eleitoral cometido pelo governo Jair Bolsonaro. A informação foi dada pelo ministro [...]
Na próxima semana, no dia 14, começa a ser liberado o pagamento do Bolsa Família. De acordo com as novas regras, as famílias terão direito ao valor de R$ 600, além do adicional de mais R$ 150 por criança de até seis anos. Também a partir de junho deste ano, cada integrante da família com [...]
O Projeto de Lei 223/23 assegura a remuneração dos mediadores e conciliadores nos casos em que o número de audiências realizadas por eles exceder o percentual fixado pelo tribunal, ainda que o trabalho ocorra em audiências realizadas nos processos nos quais seja deferida a gratuidade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida [...]
Na reta final do último mês de março, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um pagamento de R$ 1,37 bilhão destinado a aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante bilionário é referente a valores atrasados devidos a segurados que obtiveram ganhos em ações judiciais contra a autarquia. [...]
Mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), que também traz lei para instituir programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública. A Lei nº 14.542, sancionada pelo presidente Luiz Inácio [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) libera nesta quarta-feira (5), pagamento para aposentados, pensionistas e demais segurados. O calendário segue o número final do benefício (NB), que tem 10 dígitos e aparece no seguinte formato: 935.598.959-8 (neste caso, o final é 9). Segundo o INSS, mais de 36 milhões de segurados recebem algum benefício [...]
As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União. As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. O texto define ainda que [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.543/23, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada na semana que compreender o dia 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4). A Semana Nacional [...]
Os trabalhadores precisam ficar atentos, no dia 20 de abril, será julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), a Revisão do FGTS. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O partido Solidariedade, em 2014, moveu a ação que pede a alteração do índice que corrige [...]
Os donos de carros muito antigos poderão receber um incentivo para trocar de veículos, disse ontem (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No início desta noite, ele tratou da ampliação do Programa Renovar com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Vim tratar com o vice-presidente da possibilidade de [...]
Os interessados em obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão novas oportunidades este ano. O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou, nesta terça-feira (04), 3.500 vagas nesta 1ª fase do programa CNH Social 2023, que contará também com um segundo edital de 3.500 carteiras [...]