O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os [...]
O Projeto de Lei 402/23 assegura, nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, espaços exclusivos e cercados destinados aos cães e gatos de estimação, levando em consideração o número de unidades habitacionais no empreendimento habitacional. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Lei 11.977/09, que trata do programa. Leia [...]
O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados o texto da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (MSC 86/23). O tratado só entra em vigor no Brasil após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado). Conhecida pela sigla [...]
Nesta terça-feira (14), o governo federal propôs reajustar o salário dos servidores federais em 9% a partir de maio. Também será aumentado em R$ 200 o valor do auxílio-alimentação, válido para funcionários na ativa. O documento está sendo analisado pelas entidades da categoria, que devem assinar os valores até o fim da semana. Sérgio Mendonça, [...]
O Projeto de Lei 481/23 cria a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabinoides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados, deverão ser [...]
O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) permite que as pessoas tenham acesso a vários programas sociais oferecidos pelo Executivo Federal. Os benefícios mais conhecidos pelos brasileiros são o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, o CadÚnico abre as portas para outros benefícios que a maioria das [...]
O abono PIS/Pasep trata-se de um importante benefício de natureza trabalhista destinado aos cidadãos que atuam de carteira assinada. Este ano, o repasse do benefício está sendo direcionado àqueles que trabalharam em 2021, seja como empregado da iniciativa privada ou servidor público. Por tradição, o abono salarial é repassado no ano seguinte ao ano de [...]
Atualmente, o país disponibiliza mais de 200 oportunidades para trabalhadores que se interessam em atuar no setor público. Neste mês de março há diversos concursos com inscrições abertas que abarcam todos os níveis de escolaridade. Os certames estão espalhados por todo território brasileiro, contando com oportunidades em todas as esferas do governo (municipal, estadual e [...]
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem trazendo à tona nos últimos meses discussões sobre o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque-aniversário é optativo aos trabalhadores, permitindo um saque anual de valor parcial do saldo do Fundo de Garantia, sem exigir uma finalidade específica. Esta opção de [...]
O trabalhador com carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS serve como uma reserva financeira no caso de demissão sem justa causa e outras situações. Podem ter direito ao FGTS os seguintes trabalhadores: com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT domésticos rurais temporários [...]
O Projeto de Lei 868/23 prevê a distribuição gratuita de medicamentos indicados para o tratamento de transtorno depressivo recorrente, episódios depressivos, transtorno de ansiedade e de pânico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.858/04, que autorizou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a fornecer para a rede de farmácias populares, pelo [...]
O Projeto de Lei 1084/23, do Poder Executivo, altera a lei que instituiu a Bolsa-Atleta (Lei 10.891/04) para ampliar direitos e garantias às atletas gestantes e mães de recém-nascidos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pela ministra do Esporte, Ana Moser. Elas argumentam que [...]
Quatro presidentes de torcidas organizadas de clubes cariocas tiveram prisão temporária (30 dias) decretada na noite desta segunda-feira (13) pelo Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJ-RJ). Anderson Azevedo Dias (Young Flu), Fabiano de Souza Marques (Força Jovem do Vasco), Bruno da Silva Paulino (Torcida Jovem do Flamengo) e Anderson Clemente da Silva (Raça Rubro-Negra) [...]
Dentre os diversos direitos destinados aos trabalhadores brasileiros, estão as chamadas férias remuneradas. Em geral, elas tratam do período anual em que o trabalhador pode se afastar por até 30 dias de suas atividades de trabalho, para usufruir do merecido e garantido descanso. Apesar de ser um benefício cujo intuito é simples de entender, existem [...]
Diante dos avanços tecnológicos e das diversas transformações nos meios de comunicação, informação e interação, a pauta atrelada à privacidade e segurança na internet está em alta nas discussões atuais. A grande adesão das redes sociais fez com que o tema fosse crucial nos moldes em que a sociedade se encontra hoje, o que recorrentemente [...]
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